Os vereadores que fazem parte da Câmara Municipal de Maragogi se reuniram em sessão ordinária na noite desta quinta-feira (14) e aprovaram em segundo turno o Plano Diretor e a mudança no Iprev (Fundo de Previdência Municipal). Os projetos foram aprovados por maioria absoluta. Além disso, outros assuntos foram discutidos.

Os dois projetos já tinham sido aprovados em primeiro turno na sessão do dia 31 de setembro desse ano. Os parlamentares também aprovaram a parte do novo Código Tributário, que trata da redução de 5% (havia um incentivo que diminuía para 3,6%) para 2,5% do Imposto Sobre Serviço (ISS) para o setor turístico e de atividades relacionadas para educação.

O líder do governo na Casa Legislativa, vereador Major Paulo Nunes (Progressistas – PP) comentou sobre a aprovação do Plano Diretor. “O Plano Diretor é uma regularização, atualização, que possibilita ao investir ter clareza onde ele pode investir e o que ele pode investir. Estamos em um momento muito rico para isso: inclusive com o aeroporto, saneamento, abastecimento, altos investimentos privados”, ressaltou.

Paulo Nunes elogiou os colegas que aprovaram a mudança no Código Tributário e disse que é um avanço para o município. “A questão do Código Tributário é outro fator importantíssimo que essa câmara votou favorável. Todos os vereadores aprovaram a proposta do governo de redução do ISS (para o turismo e educação). Isso é um avanço. Isso é um olhar desenvolmentista para o futuro, ou seja, retira a carga tributária para que haja investimentos, desenvolvimento, o município cresça e todos ganham com isso para que haja geração de emprego, renda e qualidade de vida”, ressaltou.

Iprev

Atualmente em Maragogi todos os aposentados e pensionistas que ganham acima do teto do RGPS (R$ 6.433,57) já contribuem com 14% para o Iprev. Com a mudança, o aposentado que ganha dois salários mínimos ou acima passará a contribuir com 14% (o que representa apenas 22% do total de aposentados) e quem ganha menos de R$ 2.200,00 contribuirá com 11%.

O vereador Paulo Nunes informou que a nova lei da previdência é para cumprir a determinação da emenda constitucional de 2019, do governo federal e que os municípios precisam se adequarem. O líder do governo justificou que os municípios precisam de adequação com a reforma da previdência em nível nacional. Ele disse ainda que a gestão também busca compensação previdenciária do governo federal (Comprev).

Com apuração de Isac Silva*