'Não há nada de secreto na Justiça Eleitoral', diz Alexandre de Moraes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ressaltou nesta sexta-feira (2) a segurança das urnas eletrônicas durante o encerramento da cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, na sede do tribunal, em Brasília. O evento marca uma etapa do processo eleitoral, com o objetivo de garantir que o software da urna eletrônica não foi modificado de forma intencional, tampouco perdeu suas características por falha na gravação.

"Não há nada de secreto na Justiça Eleitoral. A única coisa secreta é o voto do eleitor, que a Justiça Eleitoral garante que isso ocorrerá", afirmou o ministro.

Segundo o TSE, houve uma adesão recorde ao processo de assinatura digital neste ano. Além do tribunal, assinaram digitalmente os sistemas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), as Forças Armadas, a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral (MPE).

Na cerimônia em questão, Moraes e outras seis autoridades presentes assinaram os sistemas que foram, em seguida, lacrados digitalmente e fisicamente, armazenados na sala-cofre do TSE e também enviados aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A assinatura digital tem como objetivo garantir a autenticidade do programa. Esse processo conecta um arquivo de origem com a assinatura de uma autoridade. Assim, se houver qualquer alteração neste arquivo de origem, a assinatura não poderá mais ser validada. Com isso, garante-se que não ocorra qualquer mudança nos arquivos.

O evento é previsto em uma resolução do ano passado. Desde segunda-feira (29), as entidades interessadas na fiscalização puderam ir ao prédio do TSE para checar o processo de compilação dos sistemas, que passaram um ano à disposição para inspeção. Até 2020, esse prazo era de seis meses.

O presidente do TSE pontuou que a partir de agora, os códigos não podem ser alterados (a não ser que seja identificada alguma falha) e serão isolados na sala cofre do tribunal até as eleições. "A cerimônia de hoje mostra a transparência, a segurança, a seriedade e a confiança da Justiça Eleitoral nas eleições de 2022", afirmou o ministro.