A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o Projeto de Lei 1.406/2024, que visa proibir o governo brasileiro de propor ou assinar acordos internacionais com cláusulas ambientais que restrinjam exportações nacionais sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes. Nesta segunda-feira (25), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou a decisão do Carrefour de suspender a compra de carnes provenientes do Mercosul para abastecer suas lojas na França.

“A legislação que estamos discutindo no Congresso pode garantir isonomia ambiental e impedir que protecionismos injustificados prejudiquem um setor tão importante para a economia brasileira”, afirmou Lira.

A proposta, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e outros 15 parlamentares, busca proteger as exportações brasileiras contra o que considera regras ambientais “rigorosas e desiguais”. Segundo Medeiros, o objetivo é assegurar que o Brasil receba um “tratamento isonômico” nas políticas ambientais globais. “Queremos evitar que medidas ambientais sejam usadas como disfarce para discriminar as exportações brasileiras”, destacou.

O projeto também altera a Lei 12.187/09, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança no Clima, e determina a criação do Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais, destinado a acompanhar práticas ambientais de países com os quais o Brasil mantém relações comerciais.

Durante um evento promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em São Paulo, Lira classificou o posicionamento do Carrefour como um “protecionismo exagerado” e defendeu a necessidade de o Brasil adotar mecanismos de reciprocidade econômica em suas relações comerciais.

“O Brasil, o Congresso Nacional, os empresários e a população têm que dar uma resposta clara para que esse protecionismo exagerado, sobretudo da França, não seja motivo de injusto protecionismo contra interesses de quem protege [o meio ambiente] debaixo da lei mais rígida com nosso código brasileiro florestal".

Decisão do Carrefour e reação internacional

O Carrefour anunciou na última quarta-feira (20) que deixará de adquirir carnes do Mercosul para suas lojas na França, alegando alinhar-se a normas ambientais rigorosas e atender a pressões de sindicatos franceses que buscam proteger o setor agrícola local.

O CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, declarou que a decisão reflete preocupações com o impacto de um possível acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que poderia, segundo ele, “inundar o mercado francês com carne que não respeita suas exigências e normas”.

Além do Carrefour, o Grupo Les Mousquetaires, dono da rede de supermercados Intermarché, anunciou o boicote a carnes da América do Sul, aumentando a pressão sobre exportadores brasileiros.

No Brasil, a postura do Carrefour gerou reações intensas. Políticos e representantes do agronegócio sugeriram boicotes à rede no país, enquanto líderes criticaram o que consideram uma tentativa de dificultar o comércio internacional sob justificativas ambientais.

Tensões com o acordo Mercosul-União Europeia

A França tem liderado a resistência ao acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, em negociação desde 1999. Apesar do apoio de países como Alemanha e Espanha, o posicionamento francês tem dificultado a assinatura do tratado, que seria o maior do mundo em termos de mercado abrangido.

Com o Projeto de Lei 1.406/2024 em pauta, a Câmara dos Deputados sinaliza que o Brasil está disposto a responder a essas tensões comerciais. A proposta, alinhada às críticas feitas por Arthur Lira, reforça o compromisso do Legislativo em defender os interesses do agronegócio brasileiro diante de pressões internacionais.