MPF recomenda interdição de trecho de alargamento da AL 101 Norte em Japaratinga

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Japaratinga, nesta quinta-feira (15), a interdição imediata da área de alargamento da rodovia AL 101 Norte, onde moradores e turistas estacionam veículos, localizada na base da falésia existente na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), nas proximidades do Mirante da Bica, no povoado Barreiras do Boqueirão. A medida visa proteger a população diante do risco de desmoronamento do terreno na cidade do Litoral Norte de Alagoas.

Para a procuradora da República, Juliana Câmara, os laudos técnicos atestam que a medida é necessária porque o local apresenta processo erosivo avançado e risco iminente de deslizamento, conforme verificado por peritos do Ministério Público da União (MPU) e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL).

A recomendação determina o isolamento da área com a instalação de placas informativas, a realização de fiscalizações periódicas para impedir a presença de pessoas e veículos, e a apresentação, em até cinco dias, de um cronograma com as ações previstas.

O MPF ressalta que falésias são áreas de preservação permanente (APP), protegidas por lei federal, e que intervenções no local podem causar danos ambientais irreversíveis. Além disso, a perícia técnica apontou que as obras de alargamento da rodovia na cidade da Costa dos Corais podem ter contribuído para o agravamento da erosão.

A recomendação também leva em conta os riscos à segurança dos moradores e turistas que utilizam o trecho como estacionamento, muito frequentado devido ao mirante. Segundo o MPF, a omissão na adoção das medidas poderá resultar na adoção de ações judiciais e administrativas contra os responsáveis.

A Prefeitura de Japaratinga tem o prazo de dois dias úteis para informar se pretende acolher a recomendação e quais providências já foram adotadas, apresentando documentos comprobatórios.

Além da expedição de recomendação, o MPF oficiou o Município de Japaratinga, o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas – DER/AL, o IMA/AL e a Defesa Civil Estadual convocando-os a participar de reunião para tratar do assunto e das medidas de contenção necessárias.