O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) para a liderança da minoria na Casa. A medida é vista como uma estratégia para evitar que o parlamentar perca o mandato por excesso de faltas.

Eduardo está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro, onde tem buscado apoio para a adoção de sanções contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na decisão, Motta ressaltou que o registro remoto de presença só é permitido em casos de missão temporária “devidamente autorizada e comunicada”. Segundo ele, a comunicação prévia é requisito obrigatório para qualquer ausência do país, seja por motivos pessoais ou oficiais.

A análise também aponta que a ausência de comunicação prévia “por si só constitui uma violação ao dever funcional do parlamentar”.

Segundo o documento, “um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”.

O parecer reforça ainda que a ausência física do país impede o parlamentar de exercer plenamente as prerrogativas e deveres do cargo, considerados “essenciais à Liderança”.

Nessas condições, segundo a decisão da Casa, o exercício torna-se meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais.

“Dentre as atividades incompatíveis com o exercício remoto da liderança, destacam-se aquelas referentes à atuação em Plenário e Comissões, tais como a orientação das bancadas durante as votações, o uso do tempo de líder para debates sobre assuntos de relevância nacional, além da apresentação e do encaminhamento de requerimentos”, conclui o texto.

Entenda

A oposição usou como base uma resolução da Mesa Diretora da Câmara de março de 2015, que prevê que membros da Mesa e líderes de partido terão as ausências justificadas de forma automática.

Anteriormente, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) era a líder da minoria. Agora, ela será a vice-líder e atuará de forma presencial na ausência de Eduardo.

Inicialmente, Eduardo pediu licença por 120 dias, prazo máximo de afastamento permitido — essa licença terminou em julho. Ele foi aos Estados Unidos alegando que iria “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.