Reforma da Previdência volta a ser debatida na Comissão de Direitos Humanos
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional voltará a ser debatida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na segunda-feira (27), a partir das 9h. Será a quarta reunião de um ciclo de debates sobre as reformas previdenciária e trabalhista..
Para a audiência pública, foram convidados representantes de sindicatos de trabalhadores e associações de aposentados e pensionistas.
Entre outros pontos, a PEC 287/2016, em análise na Câmara dos Deputados, fixa uma idade mínima de 65 anos de idade para homens e mulheres terem direito à aposentadoria. As novas regras, se aprovadas, valem para os trabalhadores do setor público e do setor privado e prevê que trabalhadores rurais também terão de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que, pelas regras atuais, não é obrigatório.
A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), e o autor do requerimento para realização do ciclo de debates, senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do colegiado, têm feito duras críticas à proposta de reforma encaminhada pelo governo.
Paim, que protocolou na terça-feira (21) pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação financeira da Previdência Social, afirma que não há deficit na seguridade social, principal argumento do governo para apresentar a proposta.
Veja também
Últimas notícias
Pesquisa Quaest aponta desgaste de Lula e cenário indefinido para 2026
Caio Bebeto alerta para risco de desabamento e insegurança em imóvel abandonado em Ipioca
Pela quarta vez, Deputado Fabio Costa assume vaga titular na Comissão de Segurança da Câmara
Novo tomógrafo do Hospital de Emergência do Agreste agiliza diagnóstico de traumas e AVC
Atalaia transforma a Busca Ativa Escolar em protocolo de proteção e cuidado com crianças e adolescentes
PF apreende 152 frascos de tizerpartida proibida pela Anvisa e prende suspeito por contrabando
Vídeos e noticias mais lidas
Defesa de Vitinho repudia oferta de recompensa e afirma que jovem corre risco de vida
Luciano Barbosa irá assinar ordem de serviço para o início das obras na Avenida Pio XII
Prefeito Luciano garante pavimentação de mais dois bairros de Arapiraca
Vigia que ‘terceirizou’ próprio posto terá de ressarcir aos cofres públicos R$ 104 mil
