Prefeitos e vereadores de cidades do Sertão devem criar Conselho de Segurança
Termo foi assinado durante audiência pública organizada pelo Ministério Público Estadual
Prefeitos e vereadores de cidades localizadas na região do Alto Sertão alagoano assumiram a responsabilidade de instalar o Conselho Municipal de Segurança Pública nos respectivos municípios. A iniciativa consta em termo de compromisso assinado durante audiência pública realizada em Delmiro Gouveia, cidade polo do semiárido de Alagoas.
A criação dos fóruns locais para tratar de questões relacionadas á segurança pública foi defendida pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pelo diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), José Antônio Malta Marques, com apoio dos promotores de justiça da região, segundo informa o Ministério Público Estadual.
O debate que gerou a assinatura do termo de compromisso por gestores e parlamentares de oito municípios sertanejos aconteceu no Campus da Universidade Federal de Alagoas na última quarta-feira (25).
“Não adianta fazer discursos vazios, a hora é de agir e cada um assumir suas responsabilidades, ofertar o que pode, em vez de ficar apontando o erro do outro. As alternativas precisam ser postas em prática para que tenhamos mais resultados eficazes e o Ministério Público vai cobrar”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, destacando a importância do Conselho Municipal de Segurança Pública para um público de aproximadamente 300 pessoas.
Já o promotor de Justiça José Antônio Malta Marques deixou claro que esse projeto será disseminado em todo estado, sob fiscalização do MPE/AL. “O que pretendemos é implantar o conselho, que terá representatividade de vários segmentos da sociedade civil organizada para que o cidadão tenha mais ganhos. É necessário mudarmos o sistema e conscientizarmos os gestores de que o problema também é deles e que devem se envolver para proporcionar melhorias aos munícipes”, declarou Malta Marques.
O presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), juiz Maurício Breda, reafirmou o entendimento do Ministério Público falando do exemplo de ações que são definidas e implantadas no estado com a participação de todos. O magistrado também deixou claro que um Conselho Municipal de Segurança Pública servirá para nortear os rumos do município e abrir espaço para que as providências sejam adotadas com mais solidez.
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