MP notifica Prefeitura de Delmiro Gouveia e pede esclarecimentos

A prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia foi notificada pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL), em busca de esclarecimento sobre as alíquotas cobradas nas contas de energia elétrica, depois da implantação da cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

De acordo com o promotor, o município tem 15 dias, a contar da data oficial da notificação, para prestar os esclarecimentos técnicos de como as alíquotas estão sendo cobradas em cada conta de energia elétrica.

Segundo o promotor, ele recebeu uma representação na promotoria reclamando da cobrança da taxa dos valores cobrados. Depois que a Prefeitura se manifestar, a Promotoria deverá se pronunciar e adotar o procedimento cabível.

O MPE analisa se há alguma irregularidade nos cálculos das alíquotas aplicadas na cobrança de cada cidadão, após receber documentos e abaixo-assinados coletados entre os dias 12 e 13 deste mês, reivindicando a suspensão ou revisão da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Segundo o promotor de Justiça, João Batista, é de sua responsabilidade analisar se houve abuso. Se constatado ato de improbidade administrativa, o caso será repassado para o promotor de Justiça, Bolívar Cruz Ferro.

Comparação
Na cidade de Leopoldina (MG) que tem população semelahnte a Delmiro Gouveia, a taxa de luminação para o consumo entre 201 a 350kwh/mês é de R$ 19,55 pela taxa de iluminação. Enquanto em Delmiro Gouveia consumidores da mesma faixa pagam entre R$ 46,00 e 50,67 por mês.

O mesmo acontece com consumo até 500kwh/mês. Enquanto em Leopoldina, os valor foi fixado em R$ 23,44/mês. Em Delimiro esse valor sobre para R$ 340,00. Vale ressaltar que a tabela atual aplicada pela cidade mineira foi atualizada em 66,97% através do decreto nº 4.302/2017.

O 7Segundos tentou contato com a Prefeitura, mas os telefones não atenderam.