Nesta terça-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), entre outras pautas, vai discutir a que estabelece cotas e políticas públicas de incentivo às empresas para contratação de trabalhadores a partir de 55 anos de idade. O projeto de lei é do senador licenciado Cidinho Santos (PR-MT).

O texto prevê que empresas com número de funcionários entre 26 e 50 deverão ter ao menos um com 55 anos de idade ou mais. Para empresas que tenham entre 51 e 100 empregados, a cota sobe para 5 contratados. E nas companhias que possuem mais de 100 funcionários, a cota será de 5% das vagas. O projeto veda o uso desses funcionários em atividades insalubres de grau máximo. Eles também não poderão ter seus contratos rescindidos sem justa causa caso faltem 6 meses ou menos para obtenção da aposentadoria.

Incentivos

Duas políticas de incentivo estão sendo oferecidas às empresas para contratarem trabalhadores a partir de 55 anos ou mais: a primeira reduz em 50% o encargo com o vale-transporte; a segunda reduz em 50% a contribuição devida pela empresa sobre a folha salarial desses empregados. A contribuição reduzida, no entanto, só terá validade quando o crescimento do PIB anual for inferior a 2%.