Um projeto de Lei (PL) da deputada Erika Kokay (PT-DF), quer criminalizar a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher.

A proposta prevê pena de detenção de três meses a um ano mais multa para o crime. Pelo texto, a pena será aumentada da metade caso a captação da foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher decorra de atividade profissional comercial ou funcional.

A pena será aumentada da metade também no caso de utilização clandestina de câmeras em banheiros públicos, imóveis alugados ou quartos de hotel.

O texto também altera a Lei Maria da Penha para que o comportamento passe a ser considerado violência psicológica.

“É inadmissível que a fragilidade da mulher seja exposta por qualquer meio, seja físico ou digital”, justifica a deputada.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.