Dando mais um passo para garantir a segurança pública em Alagoas, a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e a Perícia Oficial darão início, no dia 13 de dezembro, à coleta de amostras biológicas dos reeducandos condenados por crimes hediondos e de natureza grave contra pessoa. As amostras farão parte de banco de dados nacional, gerenciado pela Polícia Federal, facilitando a elucidação de crimes.

Nesta terça-feira (4), o titular da Seris, coronel Marcos Sérgio de Freitas, se reuniu com representantes da Perícia Oficial, para tratar da coleta, que será realizada inicialmente no Presídio do Agreste, no dia 13 de dezembro. Já as amostras dos reeducandos do Núcleo Ressocializador da Capital (NRC) serão coletadas no dia 18 de dezembro. As coletas de amostras serão realizadas em todas as unidades prisionais alagoanas.

O programa de coleta dos condenados foi iniciado com a promulgação da Lei Nº 12.654, de 28 de maio de 2012, seguida pela determinação do Governo Federal de que todos os condenados que se enquadrassem no perfil estabelecido pela lei seriam obrigados a doar material genético para compor um banco de dados nacional, gerenciado pela Polícia Federal.

A ferramenta, chamada CODIS, foi cedida pelo FBI (Federal Bureau of Investigation), dos Estados Unidos, que doou o programa para todos os países que querem integrar esse banco de dados. Para facilitar o cadastro, o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), doou kits de coleta que possibilitam traçar o perfil genético dos condenados e cadastrá-los no banco de dados.

De acordo com a chefe do Laboratório de DNA Forense, a perita criminal Rosana Coutinho, o programa já comprovou ser eficiente na elucidação de crimes. "Em outro estado, já aconteceu de um condenado, que foi liberado em um indulto natalino, cometer um crime e retornar para o presídio acreditando que, dessa forma, se livraria da acusação. A vítima procurou o Instituto Médico Legal daquele estado, fez o exame de corpo de delito e o banco de dados o identificou", afirmou.

A perita ressalta que o DNA não é considerado prova, mas sim um meio de identificação, como a impressão digital, por exemplo. "Alagoas será inserido no banco de dados nacional em março de 2019. Por enquanto, está sendo realizada a coleta do DNA, posteriormente a genotipagem e a inserção no CODIS. As coletas serão realizadas em todas as unidades prisionais", concluiu Coutinho.