Justiça

Teófilo descumpre acordo judicial e não indeniza funcionários de Oscips

Mais de mil funcionários que trabalhavam pelas OSCIPs aguardam o cumprimento da decisão

Por 7Segundos 11/12/2018 10h10

Prefeitura não cumpre acordo judicial - Foto: Cortesia

Mais de mil funcionários contratados pela Prefeitura Municipal de Arapiraca por meio das OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) não vão receber as verbas indenizatórias no período de 12 e 14 de dezembro porque a prefeitura ainda não enviou os recursos para que as OSCIPS preparem toda a documentação referente aos direitos trabalhistas.

Esse prazo foi uma exigência da gestão municipal durante a audiência publica realizada no dia 07 de novembro deste ano. O Ministério Público havia sugerido um prazo de 15 dias para efetuar o pagamento das verbas indenizatórias. Mas durante a audiência o representante disse que o município precisaria deste prazo (44 dias) para organizar as finanças e repassar os valores às OSCIPs.

Vale lembrar que em agosto desse ano uma decisão a Prefeitura Municipal de Arapiraca reicindiu o contrato com as OSCIPs após o Ministério Público identificar irregularidades nese tipo de procedimento.

Um funcionário das OSCIPs que não quis se identificar, informou que toda a documentação com os valores que a prefeitura deveria enviar para o pagamento dos direitos trabalhistas foi enviada e, portanto, o município já deveria ter repassado os recursos. “Infelizmente esses ex-funcionários vão ficar frustrados mais uma vez e não vão receber o que lhes é de direito”, informou.

Um outro agravante é que para preparar toda a documentação as OSCIPs recolheram as CTPS (Carteiras de Trabalho e Previdência Social) desses ex-funcionários. Como a prefeitura não cumpriu o acordo as carteiras terão que ficar retidas por mais tempo, impossibilitando que esses ex-funcionários possam ser registrados em outras empresas.

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Arapiraca informou que a transferência de recursos não pode ser realizada porque muitos funcionários ainda não enviaram as CTPS às OSCIPs. Ainda segundo a assessoria a transferência dos recursos só pode ser realizada de uma única vez, portanto, estaria aguardando que todos os ex-funcionários entreguem as carteiras de trabalho para realizar essa operação financeira.