TRT/AL realiza audiência de conciliação por WhatsApp

Na última terça-feira (05.02), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) utilizou a tecnologia para superar distância e solucionar, com rapidez, mais um litígio trabalhista. Na ocasião, as partes firmaram acordo em audiência de conciliação realizada por chamada de vídeo feita pelo aplicativo WhatsApp. A sessão foi conduzida pelo juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa.

De acordo com o magistrado, a opção de utilizar o aplicativo levou em consideração a dificuldade de deslocamento do autor da ação e dos advogados. Ele destacou que o reclamante é um idoso de 83 anos de idade, residente em São José da Tapera, município localizado no alto sertão de Alagoas, a 237 km de distância de Maceió.

"O advogado do autor da ação e o da empresa também se encontravam fora da capital, estavam em Minas Gerais. Por isso, decidimos utilizar esse recurso para dar celeridade ao processo e, dessa forma, facilitar a vida de todos os envolvidos", ressaltou o magistrado.

No entanto, o juiz Flávio da Costa ponderou que, apesar da importância da tecnologia e do êxito na celebração do acordo, a solução dos conflitos por meio do WhatsApp e de outros aplicativos não deve ser um procedimento de praxe na Justiça do Trabalho. "Nossa função é resolver conflitos - e não simplesmente processos. Portanto, é necessário ouvir as pessoas 'in loco' e privilegiar os aspectos humanos e sociológicos peculiares ao processo trabalhista. Audiências dessa natureza devem ser feitas somente em casos excepcionais", considerou.

Caso - A ação foi ajuizada no ano de 2017 pelo pai de um trabalhador da Usina Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda., que exercia a função de motorista e faleceu em decorrência de um acidente de trabalho. Pelos termos do acordo, a empresa, com sede na cidade de Santa Vitória (MG), comprometeu-se a pagar indenização por dano moral decorrente do acidente.

A primeira audiência por meio de videoconferência na Justiça do Trabalho da 19ª Região foi realizada na 7ª Vara do Trabalho de Maceió no mês de maio de 2017. Naquela ocasião, a sessão foi conduzida pelo juiz do Trabalho Cláudio Márcio Lima dos Santos. O reclamante era um ex-professor de uma escola privada de Maceió e residia na cidade de Foz do Iguaçu (PR). A ferramenta tecnológica utilizada foi a Hangouts, do Google, que também permite a transmissão de sons e imagens em tempo real.