Iniciando o segundo dia do VII Encontro Alagoano de Filiação, a juíza Raquel Santos Chrispino, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, abordou a importância do registro de nascimento e a garantia de acesso à documentação básica, necessária para a reivindicação de direitos sociais. O evento, promovido pelo Núcleo de Promoção da Filiação (NPF) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), está sendo realizado na Escola Superior da Magistratura (Esmal).

“Nós sabemos hoje que, de acordo com os dados do IBGE, a maior causa de subregistro no Brasil é a mãe esperar o pai registrar. Então ela acaba adiando o momento do registro de nascimento do seu bebê, que deve ser feito logo depois do nascimento, em nome desse reconhecimento de paternidade”, explicou a juíza Raquel Chrispino.

A mestra em Antropologia pela Universidade de Brasília, Ranna Mirthes Correa, abordou a regulamentação do registro civil em sua dissertação e, hoje, falou sobre seu trabalho para os participantes do encontro. A dissertação consistiu numa análise das noções tanto dos profissionais do NPF, como a opinião das mães a respeito da importância da paternidade.

“Hoje foi um convite para as pessoas entenderem um pouco mais o que é o objetivo da antropologia em adentrar cada vez mais nesses espaços como o judiciário”, explicou a antropóloga. Para Ranna Mirthes, o contexto familiar continua sendo majoritariamente composto por figuras femininas, e o objetivo do NPF é que o pai, a partir do registro civil, participe ativamente do contexto familiar da criança.

Segundo a juíza Ana Florinda Dantas, coordenadora do NPF, o objetivo das palestras é debater e compartilhar experiências sobre o tema. A magistrada ressaltou que o encontro está sendo um sucesso e falou sobre os planos para o NPF. “A ideia é fazermos [o evento] todos os anos. Eu tenho um projeto que seria transformar o nosso Núcleo numa vara, porque ele teria o seu juiz titular e essa continuidade não estaria posta em risco”, disse a magistrada.

Ainda pela manhã, a analista judiciária Ana Cláudia Acioli, a assistente social Cristiane Vieira Rebêlo e a psicóloga Katiana Rêgo de Lima palestraram sobre a interdisciplinariedade na busca ao direito à filiação. As palestrantes explicaram o trabalho do NPF e levantaram a questão da violência urbana, que também é uma das causas do não reconhecimento da paternidade.

“Começamos a observar que o número de reconhecimentos através do IML começou a aumentar. Quando fomos fazer essa análise acerca das causas desse aumento, vimos que muitas mães estavam chegando no Núcleo informando que os pais eram falecidos. Ou seja, esse pai não reconheceu porque veio a falecer antes mesmo da criança nascer”, informou a analista Ana Cláudia Acioli.

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