A defesa de aposentadoria digna para os trabalhadores da segurança pública de Alagoas e do Brasil – policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais, entre outros – terá o deputado federal alagoano Marx Beltrão (PSD) como um dos coordenadores em Brasília. O parlamentar já se reuniu com representantes sindicais destas categorias profissionais em Alagoas e apresentou o pleito destes junto à bancada do PSD (Partido Social Democrático).

Marx Beltrão vai buscar articular a bancada em busca de estender aos policiais, agentes e guardas municipais os benefícios ofertados pelo governo no projeto de reforma da previdência das forças armadas. 

“Estes profissionais desempenham um papel fundamental, recebem salários baixos em todo o país, arriscam a vida para proteger a sociedade. E não podem ter perdas em suas aposentadorias. Foi um equívoco privilegiar a previdência das forças armadas, porque quem merece estes benefícios são os policiais civis, os agentes penitenciários e os guardas civis e municipais brasileiros, assim como os policiais militares e os bombeiros” afirmou Marx Beltrão.

Com relação aos policiais civis e agentes, a meta é apresentar emendas na PEC da Reforma já em tramitação no Congresso, a fim de garantir aposentaria diferenciada e manutenção de direitos já adquiridos por estes trabalhadores. Acerca dos guardas municipais, Marx Beltrão já subscreveu proposta do PSD para que estes profissionais sejam também enquadrados como forças de segurança e passem a ter os mesmos direitos pleiteados pelos demais trabalhadores desta categoria.

Reforma na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está reunida neste momento para votar a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). A discussão do texto foi encerrada ontem, após mais de 12 horas de debate. O parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), recomenda a aprovação do texto enviado pelo Poder Executivo. 

O encerramento da fase de discussão só foi possível graças a um esforço de parlamentares favoráveis ao texto, que ou abriram mão de suas falas ou falaram por tempo menor que o estipulado. Eram mais de 120 deputados inscritos para debater. Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ao todo falaram 55 deputados contrários à reforma, 19 favoráveis e 14 líderes partidários.