Os presidentes dos três poderes em Alagoas assinaram o Pacto Estadual pela Primeira Infância, nesta segunda-feira (2). O compromisso foi firmado durante o Encontro de Mobilização em prol do Pacto, que ocorre nesta manhã no plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

O acordo prevê cooperação técnica entre os envolvidos para aprimorar a infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e prevenir improbidade administrativa dos agentes públicos da área. Também assinam o documento o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil e Associação dos Municípios de Alagoas.

O presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan, enfatizou que o Judiciário fará tudo que estiver ao seu alcance em prol da população dessa faixa etária, que vai de zero a seis anos. 

“Mais do que um ato solene formal, esse encontro deve expressar nosso compromisso visceral com as nossas crianças. Nossas crianças não podem trabalhar. Nossas crianças não devem ir pra escola porque tem uma merenda, a escola precisa ser mais do que isso. Precisamos evitar que as nossas crianças sejam violentadas. Precisamos, enfim, dar humanidade a essas crianças”, disse Airan, que afirmou ser a “capacidade de sonhar” a característica humana mais distintiva.

O pacto também deve promover o intercâmbio de conhecimento sobre o funcionamento da rede de proteção à primeira infância, desenvolvimento de pesquisas e estudos, disseminação de boas práticas, e capacitação de advogados, psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares e outros profissionais afins.

O governador Renan Filho destacou que o investimento público em primeira infância é dos mais importantes, por garantir o desenvolvimento saudável dos indivíduos e trazer retornos para a sociedade, inclusive econômicos.

“Assinar um pacto como esse em defesa da primeira infância é fundamental para dar sequência aos bons passos dados e dar outros passos necessários. Investir nas crianças de 0 a 6 anos de idade é garantir certamente um futuro melhor amanhã”, discursou o governador e Alagoas.

Renan Filho citou o Programa Criança Alagoana (Cria), que envolve transferência de renda para gestantes, fortalecimento da segurança alimentar por meio de casas de sopa, garantia do acesso a creches e humanização das maternidades. O governador afirmou ainda que Alagoas se tornou referência em redução da mortalidade infantil, por ser o estado que mais reduziu as ocorrências na última década.

A deputada estadual Jó Pereira falou em nome da Frente Parlamentar pela Primeira Infância de Alagoas. “Temos excelentes textos legais, mas precisamos avançar em ações concretas que possibilitem que esses textos se transformem em realidade no dia a dia das pessoas”, observou.   

A deputada federal Tereza Nelma, integrante da Frente Parlamentar da Primeira Infância para Nordeste, foi uma das principais articuladoras do encontro em Alagoas. Ela agradeceu o apoio do presidente Tutmés Airan e da juíza Fátima Pirauá, coordenadora estadual da Infância e Juventude.

Entre as autoridades presentes no encontro estão o deputado Marcelo Victor, presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas; conselheiro Otávio Lessa, presidente de Tribunal de Contas de Alagoas; Ricardo Melro, defensor público geral de Alagoas; Hugo Wanderley, presidente da Associação dos Municípios Alagoas; e Nivaldo Barbosa, presidente da seccional Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil.

Participaram ainda a juíza Sandra Aparecida Silvestre, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, e o secretário especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Welington Coimbra.