Encerrando as atividades da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) e da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), nesta terça-feira (5), na 9ª Bienal Internacional do Livro, o juiz Wlademir Paes de Lira, titular da 26ª Vara Cível da Capital, falou sobre temas controversos em Direito de Família.

Segundo o magistrado, com a Constituição Federal de 1988, houve uma valorização dos direitos pessoais, uma maior preocupação com a felicidade de cada indivíduo. Ele explicou que os valores da sociedade estão em constante modificação e com isso os direitos individuais devem ser garantidos sempre que não causem prejuízo a outras pessoas.

“Muita gente se preocupa muito com a família dos outros. Se duas pessoas do mesmo sexo forem construir uma família é absurdo para muitos, mas não é absurdo para eles. Quando você critica porque se deu direito a união homossexual, você está criticando uma questão meramente ideológica, porque reconhecer a união homossexual como família não faz mal a ninguém, mas ajuda muito aquela família que precisa ter seu espaço reconhecido”, falou.

De acordo com o juiz Wlademir Paes, cada geração, localidade e época cria sua ordem de valores que são protegidas pelo Direito e as que, até pouco tempo atrás, não eram protegidas passaram a ser, algumas por lei e outras por decisões judiciais, em função da revalorização das relações familiares. O magistrado também destacou que nessas mudanças a sociedade precisa ter mais tolerância.

“Antigamente quando o casamento era ruim tinha que ficar casado, porque nessa época a família era mais importante do que a pessoa. Pouco importava ser feliz. E o mau casamento era justificado como uma pena que Deus tinha dado para a pessoa. Hoje as pessoas se separam e reconstroem suas vidas”, exemplificou.

O juiz também falou sobre multiparentalidade no registro de nascimento, que ocorre quando uma pessoa tem dois pais ou duas mães registrados no documento por autorização judicial, falou ainda sobre direitos de famílias constituídas por pessoas que já são casadas com outras e tirou dúvidas dos participantes.

“Até pouco tempo atrás uma mulher não podia arrumar um emprego sem a autorização do marido. Uma criança, por ser filho de uma mulher que nunca casou ou que já não era mais casada, era discriminada. E o que aconteceu? Houve outros valores que foram surgindo, a mulher ganhou outro tipo de espaço na sociedade e hoje você vai entender absurdo alguém discriminar um filho de uma mãe porque ela é separada, é algo que não tem cabimento. Então espero não ter cabimento, daqui a 10 ou 15 anos, alguém discriminar uma criança por ela ser filha de um casal homossexual”, falou o juiz.

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