Atuação do MPF em São Luís do Quitunde leva à construção de nova escola

Foi com satisfação que o Ministério Público Federal (MPF) recebeu o convite para a inauguração da nova Escola Municipal Nova Reforma, localizada no assentamento Fazenda Nova Reforma, em São Luís do Quitunde, na região Norte de Alagoas.

Quando inspecionada, em 2014, o MPF flagrou uma estrutura de taipa, chão de barro, longe de proporcionar um ambiente educacional saudável. Construída em 2009 com recursos dos próprios assentados, a escola tinha aulas ministradas ao mesmo tempo para crianças de diversas faixas etárias e era um exemplo do cenário primitivo da educação básica em algumas localidades do estado.

Em breve uma escola de alvenaria será entregue aos alunos da zona rural de São Luís do Quitunde. “Quando lembro da total falta de condições daquela escola em 2014, me emociono pelos alunos que agora terão, ao menos, uma estrutura digna para estudarem. Vemos como vale à pena toda nossa dedicação e insistência junto aos gestores municipais para que a realidade desses estudantes mude para melhor”, comemorou Niedja Kaspary

Sob a condução da procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, Niedja Kaspary, foram realizadas diversas diligências pela garantia do direito à educação básica de qualidade no município de São Luiz do Quitunde.

Atuação – O inquérito civil n. 1.11.000.000379/2014-22 foi instaurado para executar o projeto MPEduc no município, a fim de identificar o motivo por que, apesar dos investimentos federais, o índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) do município está aquém do patamar educacional mínimo aceitável.

E, entre outras ações, acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo MEC/FNDE e a adequada destinação dos recursos públicos, especialmente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que são repassados ao município.

O projeto – O MPEduc é um projeto nacional do Ministério Público Brasileiro. Voltado para a educação básica, o projeto, por meio de uma série de ações, visa acompanhar a execução de políticas públicas educacionais e a aplicação de verbas nas escolas. O projeto inclui a visitação nas unidades de ensino, realização de audiências públicas, análise dos conselhos de educação, expedição de recomendações e o esclarecimento da população sobre o direito à educação de qualidade.

Em Alagoas, o Projeto foi implantado em diversos municípios, além de São Luiz do Quitunde: Cacimbinhas, Cajueiro, Maragogi, Monteirópolis, Novo Lino, Piaçabuçu, Santana do Mundaú e Joaquim Gomes. Em comum, eles têm baixa classificação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e também baixo índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Em função disso foram escolhidos para a implantação do Projeto.