O deputado federal Marx Beltrão, coordenador da bancada alagoana em Brasília, criticou nesta terça-feira (16) a proposta do governo Bolsonaro de reajuste do salário mínimo unicamente pela inflação. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, enviado pelo governo ao Congresso, não prevê ganho real para o salário mínimo, mas apenas correção pela inflação acumulada. Para 2020, a previsão inicial do governo é que o salário mínimo seja de R$ 1.040.

“Este mecanismo de reajuste proposto é injusto e penalizador para os trabalhadores. Não garantir ganho real para o salário mínimo em nada ajuda o país na retomada do crescimento econômico. Muito pelo contrário. Este congelamento vai prejudicar a imensa maioria dos assalariados do Brasil. O Congresso precisa rever esta proposta do governo e devolver ao salário mínimo, que já é insuficiente para quem o recebe, a possibilidade de um aumento maior que o índice inflacionário” afirmou o parlamentar.

A regra vigente hoje, cuja validade se encerra neste ano, estipula que o salário mínimo deve ser corrigido pelo INPC dos 12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes, pavimentando o caminho para um valorização salarial real. A medida do governo, na prática, interrompe uma metodologia de cálculo que representou ganhos durante 25 anos para os trabalhadores.

Com a proposta para o salário mínimo apresentada na LDO, o governo indicou que desistiu, pelo menos em um primeiro momento, da política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso. Se for aprovada a proposta de LDO desta forma como enviada ao Congresso, o governo deve economizar cerca de R$ 3 bilhões em 2020.