Dados do estudo “Panorama da execução dos programas socioeducativos de semiliberdade e internação nos Estados brasileiros e no Distrito Federal”, apresentado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira (24), aponta que Alagoas é o terceiro melhor estado com relação à ocupação de vagas de internação de adolescentes em conflito com a lei.

O estudo aponta a existência de 330 unidades de internação em todo o país, sendo oito delas em Alagoas. Nestas unidades, o Estado dispõe de 254 vagas das quais apenas 189 estavam ocupadas no período de avaliação do estudo. Com isso, o sistema socioeducativo alagoano apresentou uma taxa de ocupação nas unidades de internação de 74,4%, a terceira melhor situação em todo o país.

“Figurar nestes estudos como uma das melhores instituições que prestam serviços de socioeducação no Brasil é o reflexo de um trabalho árduo do Governo de Alagoas, tanto nas questões estruturais, com a criação de mais Unidades de Internação, quanto nas questões de segurança e pedagógico”, enfatizou a titular da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), Esvalda Bittencourt.

O estudo do CNMP é um diagnóstico detalhado do atendimento prestado no Brasil, concernente à oferta, demanda e gestão de vagas para a execução das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade em todo o Brasil. As informações compiladas permitem uma projeção de políticas públicas voltadas para o aprimoramento do atendimento socioeducativo.

O Estado que apresentou a maior superlotação em internos por tempo indeterminado foi o Acre, com um número de 192,99% de ocupação. Em todo o país, há um déficit de quase duas mil vagas.

Alagoas fica atrás apenas dos Estados do Amazonas, que possui uma taxa de ocupação de 67%, e Tocantins, com uma taxa de 73,8%.

“Vamos continuar investindo cada vez mais nas melhorias estruturais das nossas Unidades de Internação para que possamos garantir um trabalho reconhecido nas medidas socioeducativas, priorizando sempre à dignidade e à integridade física e emocional dos adolescentes internados”, garantiu Esvalda Bittencourt.