Os pescadores artesanais da Região Nordeste afetados pelo vazamento de óleo cru nas praias irão receber uma parcela extraordinária do seguro-defeso, informou hoje (22) o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior. A medida beneficiará cerca de 60 mil profissionais. A estimativa é que o governo federal desembolse R$ 59 milhões com a ação.

“O governo federal está sensibilizado com essa questão ambiental. Vamos socorrê-los [os pescadores] nesse primeiro mês acompanhando a evolução do óleo nas águas nordestinas”, disse Seif Júnior. “Vamos pagar o mês de novembro de forma extraordinária e continuar monitorando. Se o problema persistir, vamos estudar novas medidas”, informou.

De acordo com o secretário, os detalhes estão sendo finalizados junto ao Ministério da Economia para a liberação dos recursos, e o pagamento será feito em novembro. “Não precisa de nenhum ato por parte do pescador. Ele simplesmente deve aguardar que estamos processando [o pagamento]. Dentro do mês de novembro – ainda não sei precisar a data –, a parcela será depositada na sua conta.”

O seguro-defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores profissionais que ficam impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998).

Atualmente, o seguro-defeso é pago a cerca de 360 mil pescadores. São dois tipos de seguro: o continental, pago aos profissionais que pescam em rios, e o destinado aos pescadores da área marinha, para os que trabalham no litoral. A medida anunciada nesta terça-feira é destinada apenas aos pescadores que recebem o seguro-defeso marítimo.

Recolhimento de resíduos

De acordo com a Marinha, até ontem (21), foram recolhidas 900 toneladas de resíduos de óleo cru nas praias do Nordeste. O óleo apareceu primeiro no litoral da Paraíba e se espalhou para Pernambuco, Alagoas, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e, mais recentemente, para a Bahia. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 72 municípios de nove estados tiveram suas praias afetadas pelo óleo. Uma das hipóteses é que o vazamento de óleo partiu de um navio irregular, chamado de dark ship, que passou pela costa brasileira. 

Questionado se o governo está monitorando a qualidade do pescado produzido na região, o secretário de Aquicultura e Pesca disse que o governo tem reforçado os protocolos de fiscalização para os pescados e frutos do mar, frescos ou congelados que passam pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). “[De] todo o pescado que é processado em plantas com o selo do SIF temos protocolo de testes de hidrocarbonetos. Ou seja, temos um protocolo de qualidade desse pescado, que pode ser consumido sem nenhum problema porque o protocolo foi reforçado”, afirmou.

O SIF é um sistema de controle do ministério que avalia a qualidade dos produção de alimentos de origem animal. Os produtos aprovados recebem o selo de aprovação. “Para os estabelecimentos que trabalham com serviço de inspeção federal, nós damos garantia ao consumidor”, reiterou o secretário.

No caso das peixarias com certificados emitidos por estados ou municípios, caberá ao órgão local de controle determinar as medidas para assegurar a qualidade do produto.

Seif Júnior ressaltou que o governo ainda não tem estimativa sobre o impacto do vazamento na produção pesqueira do Nordeste. “Ainda não temos uma estimativa dos impactos na produção pesqueira”, disse o secretário. Ele informou que o governo vai continuar acompanhando a situação no litoral nordestino e que, caso os vazamentos continuem, novas medidas poderão ser adotadas.

“Somente avaliando impactos, não sabemos ainda a extensão dos vazamento. Então, é prematuro dizer qualquer coisa, mas o levantamento está sendo feito diariamente pela Marinha, pelo Ministério do Meio Ambiente e por outros órgãos, acrescentou.

Uma possibilidade em estudo é a criação de um fundo voltado para atender situações como o vazamento de óleo e desastres como os ocorridos em Brumadinho e Mariana, ambos em Minas Gerais, que também afetaram a pesca e a produção nas respectivas regiões atingidas. A matéria ainda está em estudo.