Desembargador que insultou policial é “condenado” a receber salário sem ter de trabalhar

Em um vídeo que viralizou na internet, em 2020, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, aparece andando pelas ruas de Santos, desobedecendo a um decreto municipal que exigia o uso de máscara mesmo em lugares abertos.

Abordado por dois guardas-civis, Siqueira tentou se livrar da fiscalização dando uma “carteirada”, em tentativa de intimidação. Sem sucesso, o desembargador passou a humilhá-los, chamando-os de “analfabetos” e ameaçando acionar a Polícia Militar para prendê-los. Além disso, Siqueira rasgou a multa que recebeu e a jogou no chão.

Em janeiro de 2021, ele foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais, em decisão assinada pelo juiz José Alonso Beltrame Júnior. O magistrado também lembrou que, em uma entrevista posterior, Siqueira também tinha ofendido um dos guardas chamando-o de “negro arrogante”.

Ocorre que o desembargador já tinha um processo similar tramitando desde 2015, quando ofendeu e intimidou uma policial militar por telefone, em uma ligação para o serviço de emergência. Na ocasião, ele se referiu à policial como "completamente analfabeta" e chegou a dizer que a queria "fora da PM".

Na ocasião, Siqueira disse ser presidente da Seção de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), cargo que nunca ocupou. E também informou que seu irmão seria procurador-geral de Justiça, o que também não correspondia à verdade.

Por essa ação, Siqueira foi "condenado" à pena de disponibilidade, que, na prática, significa ficar afastado do trabalho por dois anos, recebendo salário integral. Esse tipo de “direito” previsto por lei prova que nem tudo que é legal é moral e que muita coisa precisa ser revista em um país que tem a pretensão de ser levado a sério.