Audiência pública sobre saneamento de Maragogi é ignorada por órgãos convidados por vereadores

A audiência pública convocada pela Câmara de Vereadores do Município de Maragogi para discutir o marco regulatório do saneamento básico da cidade foi um verdadeiro fracasso. De acordo com vereador Major Paulo Nunes, nenhum órgão convidado pela Casa esteve presente na discussão. A meta agora é fazer uma convocação para obrigar o comparecimento de todos os envolvidos no tema para prestar esclarecimentos sobre a administração do saneamento da região. Caso não compareçam a convocatória, o parlamentar disse que acionará o Ministério Público Estadual (MPE).

“Infelizmente os órgãos envolvidos como a Verde Ambiental e a Verde Alagoas, que assumiu o leilão do bloco C, formado por 27 municípios da região, mas que justificou que em outra oportunidade participaria. A Casal não foi. A Arsal não foi. A Telesil, que está construindo, não foi. Os órgãos estaduais, como federais, não foram. E a gente ficou sem o debate e sem a informação. Ficamos tristes”, disse o Major Paulo Nunes.

De acordo com o vereador, que é líder do governo na Câmara de Maragogi, será aprovada uma convocação. “Vamos aprovar uma convocação. E aí não indo, a gente entende como omissão de querer prestar esclarecimento e informações para a população. E vamos acionar o Ministério Público uma denúncia para que compareçam e possam esclarecer tudo isso, porque é o marco regulatório”, afirmou.

O parlamentar afirma não ser contra o saneamento, mas quer explicação da sobre o leilão, que segundo ele, não contou com a participação da Câmara Municipal. “Não somos contra o saneamento. Não passou nada pelo legislativo nem pela Câmara Municipal. Houve a adesão o Estado já fez o leilão, houve adesão do município. Houve até uma forçassão de barra e o Parlamento não participou de nada. E está havendo uma mudança radical, praticamente. Eles não querem dar o nome de privatização, mas é uma concessão por 30 anos e muda tudo porque era uma operação organizada pelo SAE e pela Casal, uma parte, e vai passar para uma empresa privada. Fiscalizada pela Arsal.

Ele teme que a taxa do saneamento aumente e pegue a população de surpresa. “Vai haver um aumento, um incremento na tarifa, e aí como a população vai reagir. Vai procurar a Câmara para reclamar e com razão, porque não tem todas as informações. A gente vai sair de uma taxa de R$ 30 a R$ 40 para R$ 90 a R$ 100. E a tarifa social como é que fica? Como fica o pessoal do Cade Único? Porque é uma mudança radical e a gente sabe que a população tem dificuldade financeira”, disse.