CNJ e Ministério da Justiça lançam plano para reduzir superlotação em presídios

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançaram nesta quarta-feira (12) o Plano Pena Justa. O projeto propõe mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027 para mudar o cenário do sistema penitenciário nacional. Para a execução da ação foi assinado um acordo cooperação técnica entre CNJ, CGU (Controladoria-Geral da União), Ministério da Justiça e Segurança Pública e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O Pena Justa quer combater a superlotação e a má qualidade das vagas nas unidades prisionais. Também pretende evitar o ingresso e a manutenção de pessoas nas prisões além do tempo de sua condenação e apresentar um esforço para facilitar a ressocialização por meio do trabalho e da educação. O Brasil tem, hoje, a terceira maior população carcerária do mundo e muitas unidades prisionais estão superlotadas.

“Essas pessoas não foram condenadas a comer comida estragada, não foram condenadas a sofrer violências físicas ou sexuais nem a conviver com todo tipo de doença contagiosa. Seria de extrema perversidade do Estado achar que elas devem ser atiradas no lixo do sistema prisional. São pessoas que não perderam sua dignidade, apenas perderam sua liberdade”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Uma das ações proposta pelo plano é o Programa Emprega. A iniciativa vai oferecer vagas de emprego em programas de infraestrutura e construção de estradas, rodovias e ferrovias.

Também serão criados Comitês de Políticas Penais em todas as unidades da federação. A estrutura reúne atores das três esferas de governo local mais a sociedade civil para desenvolver políticas para a melhoria de serviços penais.