A manhã desta segunda-feira (03) começou bastante agitada no que se refere a greve dos servidores da educação em Arapiraca, região Agreste de Alagoas. Isto porque o salário referente ao mês de junho caiu na conta no último sábado (01) e as faltas dos funcionários foram descontadas.

Em entrevista às rádios locais, o presidente do Sinteal em Arapiraca informou que “não é punindo o servidor que vamos acabar com essa greve”. O sindicalista não concorda com a decisão do prefeito Rogério Teófilo, disse que a greve é legal e vai entrar com um processo de danos morais contra o gestor público.

Em um outro momento, André falou que quer a devolução imediata dos descontos e que caso o valor não seja devolvido, eles não farão a reposição das faltas ocasionadas pela greve. A assessoria de comunicação da prefeitura disse que o valor pode, sim, ser restituído, mas só quando os professores retornaram aos seus postos de trabalho e negociar a reposição das aulas

Já o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Antônio Lenine, também em entrevista na manhã desta segunda (03), disse que é importante que os grevistas baixem as armas e utilizem o bom senso, afinal, são mais de 30 mil alunos fora das salas de aula.

Nesta terça-feira (04), vai haver uma grande assembleia na Escola Hugo Lima, com o comando da greve e os advogados dos professores, já que ainda nesta segunda (03) eles devem entrar com uma ação indenizatória conjunta contra o prefeito Rogério Teófilo.

Desconto das faltas

No dia 28 de junho o 7 Segundos divulgou que um parecer da Procuradoria Geral do Município de Arapiraca fornece respaldo jurídico para o corte dos salários dos trabalhadores da educação que continuam em greve – a qual teve início no dia 9 de maio.

Segundo o parecer, o corte respeitou o percentual de até 70% em cima dos dias parados. O saldo restante respeita o princípio da dignidade da pessoa humana, ou seja, garante a preservação do mínimo existencial. O resto do desconto será realizado em parcelas mensais, caso não haja o acordo de compensação. A possibilidade de corte dos salários já havia sido comunicada às lideranças sindicais da educação, nos diversos encontros mantidos com a administração pública.

STF

Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a quatro, que os servidores públicos que entrarem em greve podem ter o salário imediatamente cortado, como já acontece na iniciativa privada.

O STF mandou cortar o ponto do servidor público desde o primeiro dia de greve. Essa decisão significa que o estado só pode pagar pelo serviço prestado. A regra deve ser aplicada pelos juízes de todo o país, exceto uma situação: não vai poder ter desconto nos casos em que a paralisação for motivada por quebra de acordo de trabalho, como o atraso no pagamento de salários. O que não é o caso de Arapiraca.

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