Legislação sobre adoção de crianças é debatida com a sociedade
Iniciativa do Ministério Público Estadual
Conscientizar as pessoas para evitar conflitos de família com a lei e perdas irreparáveis no futuro. Pensando assim, a Promotoria de Justiça de São Sebastião programou, para esta quinta-feira (17), no fórum da cidade, a partir das 13h, um ciclo de abordagens sobre adoção, que vai mostrar como a legislação funciona nessa área.
A promotora de Justiça Viviane Karla convidou a Secretaria Municipal de Assistência Social para, em parceria, prestar esclarecimentos à sociedade. Participarão ainda do evento diretores, professores de escolas municipais e agentes de saúde.
A titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião afirma que “o ponto principal é esclarecer os procedimentos corretos não somente para pretensos pais adotivos, mas para profissionais da área de saúde que sempre são os intermediários nessas circunstâncias”. O que ela quis dizer é que, geralmente, as mães se desprendem dos filhos ainda na maternidade, o que faz com que as crianças passem a contar com o apoio de pessoas que trabalham no setor.
Ela é enfática quando se refere a uma criança entregue a outra família e diz que o Ministério Público precisa acompanhar de perto cada etapa do processo. "Queremos passar para a população que a criança não é um objeto pelo qual não se tem mais interesse e, simplesmente, alguém pode olhar para o lado e se desfazer dela. É nossa obrigação conscientizar as pessoas de que o procedimento de adoção deve ser decidido pela Justiça como prevê a lei. Ela que vai analisar quem está habilitado para receber e cuidar da criança”, declarou a promotora Viviane Karla.
Na verdade, a promotora de Justiça alertou para as brechas que a adoção irregular deixa e que podem resultar em perdas. "A mãe que entrega um filho sem ser pelo trâmite legal, seguindo as normas, pode até dez anos depois tomar a criança de volta, afinal, quem adotou não tem respaldo algum perante a Justiça. Não há documentação que lhe dê o direito de permanecer com o filho e isso se torna um processo dolorido e complicado. A nossa intenção é evitar situações assim”, relatou titular da Promotoria de São Sebastião.
Casos
Em São Sebastião, a promotora de Justiça Viviane Karla já se deparou com situações de adoções irregulares e teve que adotar providências. Inclusive, retirando crianças dos lares onde conviviam. “Em alguns casos de adoção ilegal, nós solicitamos a retirada das crianças que foram levadas ao abrigo. Por uma coincidência feliz, num deles, a família que havia adotado erroneamente já estava cadastrada e era a primeira da fila. Então, a criança foi reinserida no mesmo lar e todos terminaram felizes”, explicou a promotora.
Mas, ela também deixou bem claro que nem sempre essa sorte acontece, razão pela qual é preciso se adequar à lei. “Como já expliquei, quando ocorre de a criança ser colocada em um abrigo e precisa esperar pela adoção mediante todo acompanhamento da Justiça, nem sempre ela volta para aquela primeira casa. Pode ser que outros pretendentes estejam na lista da adoção e sejam privilegiados. Por isso, para evitar traumas e sofrimento, o caminho correto é entrar na fila e aguardar que o filho chegue pelas vias legais", completou a promotora.
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