Legislação sobre adoção de crianças é debatida com a sociedade
Iniciativa do Ministério Público Estadual
Conscientizar as pessoas para evitar conflitos de família com a lei e perdas irreparáveis no futuro. Pensando assim, a Promotoria de Justiça de São Sebastião programou, para esta quinta-feira (17), no fórum da cidade, a partir das 13h, um ciclo de abordagens sobre adoção, que vai mostrar como a legislação funciona nessa área.
A promotora de Justiça Viviane Karla convidou a Secretaria Municipal de Assistência Social para, em parceria, prestar esclarecimentos à sociedade. Participarão ainda do evento diretores, professores de escolas municipais e agentes de saúde.
A titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião afirma que “o ponto principal é esclarecer os procedimentos corretos não somente para pretensos pais adotivos, mas para profissionais da área de saúde que sempre são os intermediários nessas circunstâncias”. O que ela quis dizer é que, geralmente, as mães se desprendem dos filhos ainda na maternidade, o que faz com que as crianças passem a contar com o apoio de pessoas que trabalham no setor.
Ela é enfática quando se refere a uma criança entregue a outra família e diz que o Ministério Público precisa acompanhar de perto cada etapa do processo. "Queremos passar para a população que a criança não é um objeto pelo qual não se tem mais interesse e, simplesmente, alguém pode olhar para o lado e se desfazer dela. É nossa obrigação conscientizar as pessoas de que o procedimento de adoção deve ser decidido pela Justiça como prevê a lei. Ela que vai analisar quem está habilitado para receber e cuidar da criança”, declarou a promotora Viviane Karla.
Na verdade, a promotora de Justiça alertou para as brechas que a adoção irregular deixa e que podem resultar em perdas. "A mãe que entrega um filho sem ser pelo trâmite legal, seguindo as normas, pode até dez anos depois tomar a criança de volta, afinal, quem adotou não tem respaldo algum perante a Justiça. Não há documentação que lhe dê o direito de permanecer com o filho e isso se torna um processo dolorido e complicado. A nossa intenção é evitar situações assim”, relatou titular da Promotoria de São Sebastião.
Casos
Em São Sebastião, a promotora de Justiça Viviane Karla já se deparou com situações de adoções irregulares e teve que adotar providências. Inclusive, retirando crianças dos lares onde conviviam. “Em alguns casos de adoção ilegal, nós solicitamos a retirada das crianças que foram levadas ao abrigo. Por uma coincidência feliz, num deles, a família que havia adotado erroneamente já estava cadastrada e era a primeira da fila. Então, a criança foi reinserida no mesmo lar e todos terminaram felizes”, explicou a promotora.
Mas, ela também deixou bem claro que nem sempre essa sorte acontece, razão pela qual é preciso se adequar à lei. “Como já expliquei, quando ocorre de a criança ser colocada em um abrigo e precisa esperar pela adoção mediante todo acompanhamento da Justiça, nem sempre ela volta para aquela primeira casa. Pode ser que outros pretendentes estejam na lista da adoção e sejam privilegiados. Por isso, para evitar traumas e sofrimento, o caminho correto é entrar na fila e aguardar que o filho chegue pelas vias legais", completou a promotora.
Veja também
Últimas notícias
Laboratório OxeTech Penedo abre inscrições para cursos gratuitos de tecnologia
Justiça condena policiais envolvidos em homicídio e ocultação de cadáver de Davi da Silva
Programa Planta Alagoas beneficia 600 agricultores familiares de Penedo
Câmara Municipal empossa mais sete servidores aprovados no concurso público de 2024
Leonardo Dias denuncia possível greve na Saúde: “infelizmente, não me surpreende”
Jovem suspeito de tentativa de homicídio morre em confronto com a polícia em Colônia Leopoldina
Vídeos e noticias mais lidas
Publicado edital para o concurso do Detran; veja cargos e salários
Jovem morre após complicações de dengue hemorrágica em Arapiraca
Estudantes se formam na Uninassau Arapiraca e descobrem que curso não é reconhecido
Com avanço das obras, novo binário de Arapiraca já recebe sinalização e mobiliários urbanos
