Prefeitura tem 72h para pagar salários de funcionários municipais
Decisão foi proferida nesta sexta (21) pela 4ª Vara de Arapiraca

O juiz Giovanni Jatubá, da 4º Vara de Arapiraca, proferiu sentença, na manhã desta sexta (21), sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público nesta quinta-feira (20), a respeito dos pagamentos atrasados de funcionários municipais. Na decisão, o magistrado define que a Prefeitura de Arapiraca tem 72 horas para entregar os salários pendentes.
Ontem (20), o promotor de Justiça Rogério Paranhos protocolou no Judiciário uma nova ação contra o Município, pedindo os pagamentos em 24 horas. O impasse sobre os salários dos servidores, derivados dos contratos cancelados com as Oscips, tem se prolongado por semanas, parando a maior parte do serviço municipal de Educação, como creches e transportes escolares.
A gestão alegou aos prejudicados que não pagou ainda os salários atrasados por estarem esperando firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP, e que esperavam também serem orientados sobre como o pagamento devia ser feito. Tanto não havia impedimento judicial algum que o próprio MP ajuizou a ação citada acima, para garantir que os servidores não se prejudiquem ainda mais.
“Salário é de natureza alimentar. O que estranha ao Ministério Público é que, na hora da contratação das Oscips, não houve muita dificuldade jurídica, deixaram até de cumprir requisitos da lei. Agora, na hora do pagamento do pessoal, começam várias dúvida e discussões? ”, declarou o promotor Rogério Paranhos em entrevista à rádio Pajuçara FM, nesta quinta (20).
Entenda o histórico dos contratos com as Oscips clicando aqui.
A Prefeitura de Arapiraca deve informar em breve sobre a realização dos pagamentos.
Veja também
Últimas notícias

Dia das Crianças: Girau do Ponciano realiza mais uma edição do “Parque dos Sonhos” neste domingo (12)

Defensoria Pública atende moradores do Tabuleiro do Martins nesta quinta-feira (9)

Prefeito Allan de Jesus garante fardamento escolar para alunos da rede municipal

Festival de Música de Penedo homenageia Hermeto Pascoal

Prefeita participa de comemoração pelo dia dos agentes de saúde e de endemias em Novo Lino

Projeto Seis e Meia estreia em Penedo com shows de Edson Cordeiro e Elaine Kundera
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
