Prefeitura tem 72h para pagar salários de funcionários municipais
Decisão foi proferida nesta sexta (21) pela 4ª Vara de Arapiraca
O juiz Giovanni Jatubá, da 4º Vara de Arapiraca, proferiu sentença, na manhã desta sexta (21), sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público nesta quinta-feira (20), a respeito dos pagamentos atrasados de funcionários municipais. Na decisão, o magistrado define que a Prefeitura de Arapiraca tem 72 horas para entregar os salários pendentes.
Ontem (20), o promotor de Justiça Rogério Paranhos protocolou no Judiciário uma nova ação contra o Município, pedindo os pagamentos em 24 horas. O impasse sobre os salários dos servidores, derivados dos contratos cancelados com as Oscips, tem se prolongado por semanas, parando a maior parte do serviço municipal de Educação, como creches e transportes escolares.
A gestão alegou aos prejudicados que não pagou ainda os salários atrasados por estarem esperando firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP, e que esperavam também serem orientados sobre como o pagamento devia ser feito. Tanto não havia impedimento judicial algum que o próprio MP ajuizou a ação citada acima, para garantir que os servidores não se prejudiquem ainda mais.
“Salário é de natureza alimentar. O que estranha ao Ministério Público é que, na hora da contratação das Oscips, não houve muita dificuldade jurídica, deixaram até de cumprir requisitos da lei. Agora, na hora do pagamento do pessoal, começam várias dúvida e discussões? ”, declarou o promotor Rogério Paranhos em entrevista à rádio Pajuçara FM, nesta quinta (20).
Entenda o histórico dos contratos com as Oscips clicando aqui.
A Prefeitura de Arapiraca deve informar em breve sobre a realização dos pagamentos.
Veja também
Últimas notícias
Secretaria do Trabalho divulga 3.643 vagas de emprego esta semana no Sine Alagoas
Em várias capitais, manifestantes vão às ruas contra PL da Dosimetria
Arapiraquense tem órgãos doados após morte por AVC e salva cinco vidas
Imagens mostram chegada de Policial Militar que matou enfermeiro em motel de Arapiraca
Zambelli renuncia mandato e Hugo Motta convoca suplente
Furto de cabos elétricos afeta abastecimento de água em Palmeira dos Índios e Quebrangulo
Vídeos e noticias mais lidas
“Mungunzá do Pinto” abre os eventos do terceiro fim de semana de prévias do Bloco Pinto da Madrugada
Família de Nádia Tamyres contesta versão da médica e diz que crime foi premeditado
Prefeito de Major Izidoro é acusado de entrar em fazenda e matar gado de primo do governador
Promotorias querem revogação da nomeação de cunhada do prefeito de União
