Enquanto há uma grande discussão nacional em torno da Reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso, no município de Pão do Açúcar, os aposentados e pensionistas da prefeitura estão mais aflitos em saber se irão receber o benefício neste e nos próximos meses. Em uma audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores no mês passado, os técnicos do Instituto Municipal de Previdência, mais conhecido como Iaprev, foram categóricos em dizer que a Previdência da prefeitura de Pão de Açúcar está "quebrada". 

De acordo com informações colhidas pelo Portal 7Segundos, quando o prefeito Flávio Almeida (MDB) assumiu o mandato em 2017, encontrou nas contas da prefeitura R$ 6 milhões do Iaprev. Isso significa que, nos anos anteriores, a Previdência Municipal trabalhava com superávit - arrecadação maior que a despesa - e a diferença entre esses dois valores correspondia ao montante, que estava depositado em um fundo de investimentos para render juros mensais. No ano passado, menos de dois anos depois, essa conta estava praticamente zerada. 

Para efetuar os pagamentos dos benefícios, a prefeitura precisa fazer todos os meses uma complementação da folha dos inativos. Com isso, em vez de receber entre os dias 20 e 22, o dinheiro passou a ser liberado no dia 30 ou 31, depois de o município receber a terceira parcela do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A situação passou a chamar a atenção não só dos aposentados, mas dos servidores da ativa que mesmo completando os 30 anos de serviço público passam por dificuldades para conseguir se aposentar, e também da Câmara de Vereadores, que convocou o Iaprev para explicar a situação em uma audiência pública realizada no dia 5 de abril.

"Conheço uma professora que foi admitida em 1988 e que há dois anos tenta se aposentar e não consegue. O filho dela me procurou esses dias e disse que a prefeitura não concedeu nenhuma aposentadoria este ano, até agora. No ano passado, apenas dois servidores conseguiram se aposentar. Então o servidor passa décadas de sua vida se dedicando ao município e na hora de ser compensado por isso, na aposentadoria, ele não tem direito? Não pode ser assim", afirmou o vereador Dyego Correia (PP), autor do requerimento da audiência pública.

Conforme analista previdenciário que já atuou no Iaprev, o déficit - despesa maior que receita - já era esperado porque a prefeitura de Pão de Açúcar passou dez anos sem realizar concurso público e, portanto, nesse período servidores da ativa passaram a se aposentar e não foram substituídos por outros efetivos. Para que a receita mensal do Iaprev seja suficiente para pagar os aposentados e pensionistas, o número de servidores da ativa precisa ser três vezes maior que o de inativos, isso porque cada servidor da ativa tem 11% do salário descontado para a Previdência e a secretaria em que ele está lotado arca com outros 21% por cada servidor da ativa.

Mesmo sem realizar concurso público, a gestão anterior conseguiu organizar as contas do Iaprev de modo que as sobras da receita mensal, depositadas em um fundo de investimento renderam até chegar a quase R$ 6 milhões. De acordo com analista previdenciário ouvido pelo 7Segundos, ao final a diferença entre a quantidade de servidores ativos e inativos da prefeitura já havia reduzido tanto que não havia mais sobras a serem investidas, mas a previdência ainda se pagava sem precisar fazer saques nesta conta.

O vereador Dyego Correia, propositor da audiência pública, afirmou que à medida que o dinheiro do fundo de investimento da Previdência foi minguando, despesas diversas foram surgindo no Iaprev. "A gente não questiona a existência desse déficit, entedemos que ele começou lá atrás, mas precisamos entender como é que os R$ 6 milhões foram usados e o porquê de o Iaprev ter passado a ter gastos com consultoria e até com agência de turismo, lembrando também do gasto mensal com combustível, lembrando que o Instituto não tem veículo próprio", declarou.

Na audiência pública, o diretor-presidente da autarquia, Eduardo Neto, afirmou que a receita previdenciária mensal é de R$ 348.465,96, enquanto as despesas somam R$ 674.141,34. “Nosso objetivo é fazer uma gestão participativa e transparente, a audiência pública foi realizada para esclarecer quaisquer dúvidas que a população possa ter sobre a previdência municipal, garantindo que todos os servidores tenham seus direitos respeitados”, explicou Eduardo Neto, apesar das justificativas apresentadas para as despesas diversas.

Dyego Correia afirma que um dos motivos para requerer a audiência pública foi o fato de o município não encaminhar os balancetes e extrados das contas desde agosto do ano passado. Foi por meio desses documentos que os vereadores tiveram conhecimento sobre pagamentos de R$ 25 mil a um serviço de consultoria para investimentos; aquisição de 1.750 litros de gasolina e de pagamento de pouco mais de R$ 7 mil a uma empresa de turismo, listados nos empenhos de agosto do ano passado (ver imagens abaixo). 

Diante da negativa da prefeitura em encaminhar os balancetes atualizados para a Câmara de Vereadores, Dyego Correia e os outros vereadores de oposição Ana Deise (PMN), Lena Machado (PSD) e João Batista (PC do B), deram entrada em um mandado de segurança solicitando o envio dos balancetes e extratos de contas até o mês atual."Recebemos dos meses de setembro e outubro, mas ainda aguardamos dos meses mais recentes", disse o vereador, que também encaminhou ao Ministério da Previdência um requerimento solicitando auditoria no Iaprev. 

Durante a audiência, o diretor-presidente do Iaprev, Eduardo Neto, chegou a apresentar uma alternativa para recompor o fundo de investimento da aposentadoria: por um período, não conceder mais o benefício aos trabalhadores que completaram tempo de serviço. Para compensar, eles receberiam um "bônus" pelo prazo que trabalharam a mais.

"A solução é uma só: nomear os aprovados no último concurso. São pouco mais de 100 pessoas, mas dado o grande número de funcionários trabalhando em regime de contrato no município, a quantidade de nomeações pode ser bem maior. O que a gente não entende é a resistência da prefeitura em fazer essas nomeações", ressaltou o vereador Dyego Correia.

Nota de esclarecimento do IAPREV

Em resposta à matéria publicada pelo Portal Sete Segundos, intitulada “Previdência Municipal de Pão de Açúcar pode ir à falência”, de autoria da jornalista Patrícia Bastos, comprometidos com a verdade dos fatos, vimos fazer os seguintes esclarecimentos:

Em primeiro lugar podemos afirmar  que a atual gestão tem repassado rigorosamente, desde o primeiro mês de governo até a presente data,  todas as contribuições previdenciárias ao IAPREV Pão de Açúcar. Este gesto por si só já é suficiente para desmascarar todas e quaisquer inverdades declaradas pelo edil denunciante.

No tocante às demais afirmativas contidas no texto jornalístico, consideramos equivocada a versão que a gestão anterior tenha deixado um saldo no valor de R$ 6 milhões de reais, bem como um superávit nas contas previdenciárias.

Um levantamento feito com responsabilidade mostram os saldos deixados pelas duas administrações anteriores: gestão do prefeito Jasson Silva Gonçalves (deixou para o sucessor um  saldo no valor de R$ 7.459.637,39); gestão do prefeito Jorge Dantas (deixou para a atual  um saldo (nas contas de investimento) no valor de R$ 5.586.898,45). Contudo, o gestor anterior deixou, também, de repassar o valor de R$ 735.821,02, referente à contribuição previdenciária da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período de 2015 a 2016, acarretando prejuízos na rentabilidade dos fundos de investimentos.

Com relação ao superávit deixando para a gestão do prefeito Flavinho, conforme afirma a referida matéria, tal inverdade pode ser claramente desmascarada pela Avaliação Atuarial, realizada pela empresa Victor Hugo Benevenuto Farias, em 9 de março de 2015, contratada pela gestão anterior, que apontou um déficit no valor de R$ 44.106.083, 69, cuja informação encontra-se publicada no CADPREV (Ministério da Previdência Social).

Sacrificando mais ainda o IAPREV, a gestão anterior realizou, também, sete parcelamentos, cujos valores somados chegam a R$ 4.311.264,77.

Partindo desta realidade, pode-se constatar que a grande crise evidenciada no IAPREV Pão de Açúcar não difere das crises vividas pelos demais institutos previdenciários, a exemplo do INSS, AL Previdência e RPPS de mais de 5 mil municípios brasileiros. E por isso, não pode e nem deve ser imputada ao prefeito Flávio Almeida da Silva Júnior e ao diretor do IAPREV, Eduardo José Pereira Neto, culpa pela falência do Instituto de Aposentadoria Previdência e Pensões de Pão de Açúcar, uma vez que ambos não têm medido esforços para solucionar este gravíssimo problema, inclusive, em 2018, a atual gestão realizou um concurso público para admissão de novos servidores e futuros contribuintes previdenciários porque há mais de 10 anos a Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar não realizava um concurso público.

Sobre as contratações de pessoas jurídicas realizadas pelo IAPREV, as mesmas já foram justificadas durante uma audiência pública e ao próprio conselho fiscal e administrativo do órgão.

É importante destacar que, objetivando promover a contenção de despesas, o diretor do IAPREV reduziu no orçamento de manutenção de despesas administrativas o equivalente a R$ 50 mil reais na rubrica de “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica” e o equivalente a R$ 35 mil reais na rubrica “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física”, conforme consta no Quadro de Detalhamento de Despesas de 2018.

Assim sendo, as questões políticas partidárias não devem ser colocadas acima dos interesses coletivos, uma vez que todos os vereadores de Pão de Açúcar de demais autoridades constituídas deste município são conscientes de que a iminente crise vivida pelo IAPREV Pão de Açúcar é uma consequência da grave crise vivida pelo sistema previdenciário brasileiro.

Quanto ao denunciante e vereador Dyego Correia, é lamentável que o mesmo pretenda tirar proveito político da situação de crise pela qual que vem passando o nosso instituto previdenciário, pois além de ser sabedor dos problemas desta autarquia, o próprio vereador Dyego Correia votou a favor dos sete parcelamentos realizados pela gestão anterior.