O ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni é o destinatário de uma Indicação Legislativa (INC) subscrita por deputados federais de todo o país. De nº 895/19, a INC sugere que a Casa Civil da Presidência da República “insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual (PPA) 2020-2023”.

E entre os parlamentares que a assinaram a Indicação está o coordenador da bancada federal alagoana no Congresso Nacional, deputado Marx Beltrão (PSD).

“O PPA é uma lei que traz um planejamento de médio prazo para ações de todo o governo federal ao longo de quatro anos. O que nós deputados queremos e pedimos ao ministro Lorenzoni é que este Plano Plurianual tenha a defesa da questão da primeira infância como central, com previsão de programas intersetoriais e investimentos de recursos expressivos nestas ações. Defender nossa infância é uma missão que vou abraçar com firmeza e ênfase na Câmara”, afirmou Marx Beltrão.

Alagoas tem quase 400 mil crianças na primeira infância, idade que vai de 0 a 6 anos, e quase 60% delas vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza. Além disso, a taxa de mortalidade infantil no Estado é de aproximadamente 14%.

Estudos científicos de diversas áreas, como neurociência, psicologia do desenvolvimento e sobre os impactos de políticas públicas voltadas para a infância, têm apontado que o período de maiores possibilidades para a formação das competências humanas ocorre entre a gestação e o sexto ano de idade.

Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificadas as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte. O projeto do PPA é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas ele só começa a valer no ano seguinte.

Sua vigência vai até o final do primeiro ano do governo seguinte. Essa passagem do PPA de um governo para outro visa promover a continuidade administrativa, de forma que os novos gestores possam avaliar e até aproveitar partes do plano que está sendo encerrado.