Atraso em pagamentos pode atingir servidores efetivos de Arapiraca

A insegurança em relação ao recebimento dos salários passa a atingir também os servidores efetivos da prefeitura de Arapiraca no início do último ano de mandato do prefeito Rogério Teófilo (PSDB). O município, além de descumprir o cronograma de pagamentos divulgado no último dia 20, vai pagar apenas metade do décimo terceiro para uma parte dos servidores municipais

"Estamos muito revoltados, todos nós da Saúde trabalhamos igual aos servidores das outras secretarias. Por que a maioria vai receber o décimo terceiro integral e nós apenas 50% do valor? Fica a nossa interrogação e indignação com isso, principalmente vindo de um prefeito que gosta tanto de falar em valorizar o servidor e está fazendo justamente o contrário, desvalorizando o servidor da Saúde", desabafou um funcionários, que pediu para não ter o nome revelado na reportagem.

Segundo ele, os funcionários da Secretaria de Saúde que estão na primeira faixa salarial - que recebem até R$ 2 mil - tiveram liberados nesta terça-feira (31) o salário de dezembro. A liberação do décimo terceiro salário - apenas 50% dele - está prevista para a quinta-feira, 2 de janeiro.

"Para que está na segunda faixa salarial, não há qualquer previsão em relação ao salário de dezembro e vão pagar apenas metade do décimo terceiro. Depois de passar meses atrasando salários dos contratados e comissionados, parece que o município vai começar o ano passar a atrasar os efetivos" , declarou.

A prefeitura de Arapiraca alterou o cronograma de pagamentos divulgado no dia 20, que estabelecia que até o dia 30 de dezembro pagamento de salários e décimo terceiro dos servidores. Com isso, o município descumpre as leis trabalhistas referentes ao pagamento do décimo terceiro salário. Conforme lei sancionada em 1965 e leis complementares posteriores, o benefício deve pago integralmente até 20 de dezembro. 

O município cumpriu a regra para os aposentados e pensionistas do Fundo Previdenciário, aposentados e pensionistas da primeira folha do Fundo Financeiro, servidores da Educação e da Assistência Social. São os "sortudos", de acordo com os servidores das demais categorias.

"Não sabemos de nenhuma explicação plausível para que esses servidores receberem o décimo terceiro integral e os demais, não", declarou o servidor da Saúde, além dos colegas de secretaria dele, os funcionários da Administração geral, os comissionados e os contratados que receberam o décimo terceiro nos anos de 2017 e 2018, e ainda os funcionários com nível fundamental e médio, recebem apenas 50% do benefício.

Não há ainda previsão para regularizar pagamentos dos comissionados e contratados. Destas categorias, ainda há trabalhadores que não receberam salário referente ao mês de novembro e, completam - nos próximos dias - o sengundo mês de salário atrasado.

Na segunda-feira (30), Rogério Teófilo concedeu entrevista afirmando que a arrecadação própria do município é muito pequena e que a prefeitura depende de repasses, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os royalties do pré-sal. O prefeito disse ainda que a crise financeira enfrentada hoje pelo município é consequência das dívidas deixadas pela gestão anterior, que ele teria pago nos dois primeiros anos de governo.