Pleno do TJ/AL mantém decisão que permite a implantação da Zona Azul
Decisão foi aprovada por unanimidade, na sessão dessa terça-feira (04)

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve a decisão do presidente Otávio Leão Praxedes que permite a implantação da Zona Azul, em julgamento de recurso apresentado pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL) contra a Prefeitura de Maceió e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). A decisão foi mantida por unanimidade na sessão dessa terça-feira (04).
O presidente Otávio Praxedes, relator do recurso, reiterou que a lei municipal nº 5.066/2000, além de prever o “sistema de estacionamento rotativo controlado de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Maceió”, trouxe regras para sua implantação, autorizando, inclusive, que a administração municipal regule algumas matérias, como as vias públicas destinadas ao estacionamento controlado de veículos, horários de funcionamento, períodos máximos de estacionamento e demais itens referentes à ação do sistema.
O recurso abordou que a melhoria na mobilidade urbana e a liberdade de escolha da administração não são argumentos suficientes para a implantação da Zona Azul. O desembargador Otávio Praxedes afirmou que a decisão de primeiro grau atacada tratava, tão somente, da implantação do sistema por meio de decreto, quando, na realidade, foi observada a existência de legislação específica.
Para Otávio Praxedes, impedir a implantação da Zona Azul representa violação ao princípio de separação dos poderes. “Destaco de forma derradeira que não cabe ao Judiciário avaliar se o sistema de estacionamento rotativo público e oneroso é bom ou ruim para o administrado, justamente porque tal atribuição é constitucionalmente da Administração [de Maceió]”, destacou.
Os demais argumentos apresentados pelo Ministério Público não foram suficientes para a modificação da decisão prolatada pela Presidência, sendo mantida pelo Plenário da Corte, uma vez que não foram levantados em Primeiro Grau.
Veja também
Últimas notícias

Motociclista fica gravemente ferido após colisão na Av. Durval de Góes Monteiro, em Maceió

Três pessoas ficam presas às ferragens de carro em acidente na BR-101, em Joaquim Gomes

Segundo suspeito de estuprar homem em Dois Riachos é preso no interior de Pernambuco

Governo de Alagoas lança núcleo para combater a desinformação e promover educação midiática

Afastamento da prefeita Tia Júlia se deu devido à realização de check-up médico, informa assessoria

Em evento em Sergipe, Marcelo Beltrão apresenta experiências que marcaram a Educação de Coruripe
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
