A Lei Maria da Penha completa 15 anos no próximo dia 7. Durante a sessão da Câmara Federal que retornou os trabalhos após o recesso, nesta terça-feira (03), a Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) cobrou mais efetividade na execução da Lei já que 15 anos depois as mulheres ainda amargam a dor da violência física, sexual, verbal, emocional, institucional e política. Segundo ela, é necessário que o Poder Público invista nos instrumentos para o acolhimento das vítimas.

“São 15 anos de uma legislação específica para a violência contra mulher, mas os números mostram a triste realidade de quem enfrente todos os dias, assédio, ameaça e até mesmo a morte pelo simples fato de ser mulher”, disse a parlamentar.

Nelma também apontou os dados. “São alarmantes os indicadores de violência contra as mulheres no Brasil e no mundo. Em nosso País, a cada minuto, oito mulheres foram agredidas em 2020”, disse a deputada que defende a instalação de mais abrigos, mais delegacias especializadas, mais delegadas mulheres e outros meios de suporte às vítimas que denunciarem seus agressores.

Ainda no discurso, a deputada citou a pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revelou que ao menos 17 milhões de brasileiras (24,4%) sofreram algum tipo de violência ou agressão durante a pandemia de Covid-19.

O percentual de mulheres agredidas em 2020 indica que uma, a cada quatro mulheres com idade acima de 16 anos, foi atacada física, psicológica ou sexualmente no primeiro ano da crise sanitária.

A situação se agravou pela dificuldade de denúncias presenciais o que impacta, também, os registros e notificações de ocorrências.