PL garante proteção integral para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio em Maceió

No mês do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência doméstica, a vereadora Teca Nelma (PT) reforça a importância de uma de suas leis já aprovadas em Maceió: o programa Órfãos do Feminicídio. A iniciativa assegura atenção e proteção integral às crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio, crime que ainda registra altos índices no Brasil.

O programa, de autoria da vereadora, foi criado para garantir que essas vítimas indiretas recebam apoio completo, evitando que fiquem desamparadas diante da perda abrupta e violenta de suas mães. A lei prevê acesso a serviços de assistência social, atendimento à saúde, moradia, educação, apoio psicológico e proteção jurídica, articulando os órgãos da Rede de Proteção à Mulher e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para Teca, essa é uma política pública urgente e necessária. “Quando uma mulher é vítima de feminicídio, a violência não termina. Ela deixa filhos e filhas com traumas profundos e, muitas vezes, sem qualquer apoio. Essa lei é um compromisso para que Maceió não feche os olhos para essas crianças e adolescentes, garantindo que recebam o cuidado e a proteção que merecem”, afirmou a vereadora.

Além de atender às necessidades imediatas dessas crianças e adolescentes, a legislação estabelece diretrizes para acompanhamento especializado, evitando a revitimização e promovendo a reconstrução dos vínculos familiares e comunitários. O objetivo é garantir segurança, estabilidade e condições dignas de desenvolvimento para os órfãos do feminicídio.

No contexto do Agosto Lilás, a parlamentar lembra que o combate à violência de gênero deve estar aliado com a prevenção e a reparação. “Precisamos prevenir para que menos mulheres sejam vítimas. Mas quando a tragédia acontece, o poder público tem a obrigação de agir para dar dignidade a quem sobrevive a ela. É assim que transformamos a dor em ação e construímos uma cidade mais justa”, completa.