Prefeitos do Agreste são notificados por uso de suas imagens em órgãos públicos

Os prefeitos de Palmeira dos Índios e de Estrela de Alagoas, Júlio Cezar e Arlindo Garrote respectivamente, receberam um “puxão de orelha” do Ministério Público Estadual. Em recomendação enviada pelo promotor Thiago Chacon Delgado, os gestores foram orientados a retirar suas fotos de prédios públicos, como escolas municipais.

Dentre os princípios básicos da Administração Pública está a impessoalidade, assegurada pela lei federal nº 8429/92. A teoria diz que gestores públicos não podem usar sua função administrativa para obtenção de privilégios, nem podem relacionar as ações do órgão público a figuras políticas, como um prefeito.

“Foram localizadas, nas cidades de Palmeira dos Índios e Estrela de Alagoas, em diversas Escolas Municipais, imagens atinentes à pessoa do Chefe do Executivo Municipal, em locais abertos ao público, como corredores de acesso, recepção, pátios, refeitórios e auditórios, o que caracteriza ato de promoção pessoal de autoridade pública, em serviço e equipamento de educação fornecido pela entidade municipal”, diz a recomendação do MP.

Os gestores têm 10 dias para retirar todas as imagens pessoais nos locais citados; prazo a ser contado a partir do recebimento da notificação, firmada em 31 de outubro pela Promotoria. Caso o pedido seja descumprido, o Ministério Público deve ingressar no Judiciário com as ações pertinentes.

Em nota direcionada à imprensa, a Prefeitura do município de Estrela de Alagoas, se pronunciou oficialmente. Veja na íntegra:

 

NOTA À IMPRENSA 

A Prefeitura de Estrela de Alagoas recebeu recentemente uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE/AL) que trata sobre o uso de imagens em órgãos públicos. 

O prefeito Arlindo Garrote reafirma o compromisso, transparência e respeito de sua gestão aos órgãos ministeriais e aos Poderes Constituintes. Ele ressalta, ainda, que sempre atendeu recomendações das mais variadas instituições parceiras. Mas nega o uso de sua imagem em repartições públicas do município em que administra há seis anos. O gestor garante que nunca foi colocado quadros com sua fotografia em prédios públicos. 

Por fim, o prefeito Arlindo Garrote parabeniza o Ministério Público Estadual pela atuação e se coloca à disposição para o estreitamento dos laços entre as instituições. 

Assessoria de Imprensa 
Prefeitura de Estrela de Alagoas