Comissão obriga drogarias a afixarem número telefônico da autoridade sanitária

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o um Projeto de Lei, que obriga os estabelecimentos que comercializam medicamentos, drogas, cosméticos e outros produtos farmacêuticos a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária.
Apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PRB-MG), o projeto acrescenta dispositivo à Lei 6.360/76, que trata da vigilância sanitária sobre medicamentos, drogas, cosméticos e outros produtos farmacêuticos.O parecer do relator, deputado Alan Rick (DEM-AC), foi favorável à proposta, que, para ele, tem potencial para facilitar a fiscalização sanitária.
“Por exemplo, consumidores de medicamentos, os quais estão sujeitos a graves riscos sanitários em caso de irregularidades, poderão, mais facilmente, entrar em contato com o órgão de fiscalização da vigilância sanitária”, disse.
O relator destaca “o sucesso da iniciativa de divulgação do telefone do Procon, como ocorre em vários estados, facilitando a comunicação do consumidor com um órgão de defesa nas relações de consumo”.
De caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Veja também
Últimas notícias

Professora é agredida por aluno dentro de sala de aula em Pão de Açúcar

Operação resulta na prisão de 16 suspeitos de feminicídio e violência doméstica

Três mulheres são presas por furtar leite em pó e outros produtos de supermercado na Ponta Verde

Duas mulheres foram presas em flagrante por tentativa de furto no supermercado da Serraria

Casal é preso por tráfico de drogas no bairro Jacarecica em Maceió

Homem é esfaqueado na orla da Pajuçara em Maceió
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
