TSE nega direito de resposta a Alckmin por uso de falas contra Lula pela campanha de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (20) decisões da ministra Maria Claudia Bucchianeri que rejeitam direito de resposta ao candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) contra propagandas eleitorais do presidente Jair Bolsonaro nas quais Alckmin aparece criticando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Alckmin é candidato a vice na chapa de Lula. Os dois formaram uma aliança para o pleito deste ano apesar de terem sido rivais em eleições anteriores. O embate entre eles foi explorado por Bolsonaro, que resgatou um vídeo em que Alckmin associa Lula a corrupção e usou a gravação na sua propaganda eleitoral.

"Depois de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder. Ele quer voltar à cena do crime. Está também em suas mãos evitar que a corrupção e a roubalheira voltem a comandar o país. Evitar a volta do petrolão. Evitar o fim da Lava-Jato. É você que pode evitar que um preso condenado por corrupção seja solto", afirma Alckmin.

O candidato a vice acusou Bolsonaro de desinformação por falas que estariam descontextualizadas e pediu, além de direito de resposta, que a publicidade fosse retirada do ar. A ministra Maria Claudia, no entanto, disse que as falas de Alckmin, embora antigas, são reais e, de fato, aconteceram à época. Segundo ela, é direito do eleitor ter "amplo conhecimento" e cabe a ele "ponderar sobre os motivos" que justificaram as alterações de posição dos candidatos.

De acordo com Maria Claudia, impedir a circulação dessas informações configuraria uma intervenção exagerada e inadequada da Justiça Eleitoral no debate político, que poderia caracterizar cerceamento da liberdade de livre informação do eleitor e na criminalização da atividade política.