Parte dos professores da Rede Municipal de Ensino da cidade de Campestre fizeram um protesto nesta terça-feira (15). A parada de 24 horas é um manifesto cobrando, principalmente que o Poder Executivo realize o pagamento do abono/rateio [precatórios] aos profissionais do magistério do município do Norte de Alagoas. A prefeitura considera a paralisação ilegal. 

Muitos docentes que são concursados pararam as atividades nesta terça-feira (15). Os professores contratados foram às escolas do município. Professores concursados foram às ruas na manhã de hoje, com um carro de som, em protesto.

Um profissional da educação, que preferiu manter o anonimato, contou o motivo da paralisação. “A paralisação foi em protesto ao pagamento dos precatórios do município ao qual o prefeito, prometeu fazer o pagamento para o dia 10 de agosto de 2023. Porém, um dia antes fez um o comunicado que não iria ser possível fazer o pagamento. Então nós fizemos uma reunião onde foi decidido parar por 24 horas e cobrar do prefeito uma resposta e agilidade para o pagamento dos precatórios, já estamos cansadas (os) de ouvirem que vai pagar e quando chega a data vem com desculpas e assim já se passaram meses”, ressaltou.

No carro de som, havia um anúncio que dizia: “Mais uma vez os precatórios destinados a pagar os professores do município de Campestre foi adiado. Há uma semana atrás que estava prestes a cumprir todos os prazos apresentados pela comissão dentro das legalidades, o prefeito Nielson Mendes ‘Pino’ enviou para a Câmara Municipal pedindo um crédito adicional especial na importância de R$ 1.481.643,74 que seria destinado ao pagamento de abono/rateio aos profissionais do magistério”, citou.

A Câmara Municipal aprovou no dia 7 de agosto o projeto de lei nº 08/2023, que solicita crédito adicional especial, autorizando o prefeito Pino a fazer o pagamento. Mas segundo os professores, o procurador do município apresentou uma documentação com o extrato dos precatórios e o pagamento ainda não feito. Eles exigem o pagamento. “Prefeito Pino, nós professores estamos apenas lutando pelo nosso direito, não estamos pedindo nada ao senhor, nem favor, apenas que o senhor pague os nossos precatórios, assim como manda a lei. Estamos cobrando, estamos lutando pelos nossos direitos, não é favor, é lei, é obrigação”, dizia a mensagem.

Em outra mensagem, os professores exigem além do pagamento dos precatórios: reajuste salarial, rateio de 2021 e prestação de contas da previdência. A mobilização também ocorreu em frente à Prefeitura de Campestre, no bairro Centro.

A Prefeitura de Campestre emitiu uma nota de esclarecimento sobre o caso. Confira a nota na íntegra:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE E a SEMEC, por meio do secretário Municipal de Educação e Cultura, vem a público esclarecer, bem como rechaçar, as FAKE NEWS espalhadas nas mídias sociais e carro de som pela cidade, acerca do pagamento do RATEIO oriundos do FUNDEF, para os professores.

ESCLARECE-se, desde já, que o recurso para pagamento dos professores encontra-se assegurado integralmente na AGENCIA: 2361-2 e CONTA Nº 19569-3, do Banco do Brasil, no valor de R$ 2.076.701,21 (Dois Milhões Setenta e Seis Mil Setecentos e um reais e vinte e um Centavos), vinculada ao Município de Campestre/AL, de modo que qualquer afirmação no sentido contrário é manifestamente inverídica, conforme extrato em anexo.

Ademais, é importante ressaltar que o procedimento para pagamento dos profissionais do magistério da educação ainda não foi finalizado pela Comissão Gestora do Precatório, de modo que a Prefeitura encontra-se de mãos atadas. 

Todo procedimento está sendo pautado na lisura e legalidade da habilitação dos professores, de forma que se garanta o correto pagamento a quem é de direito, devendo o prefeito fiscalizar e dar a correta destinação do recurso.

Vale frisar, ainda, que a gestão municipal sempre foi parceira dos professores, de modo que não será meia dúzia que irá descredibilizar o processo de pagamento do rateio do FUNDEF, nem tampouco desestabilizá-lo. 

Informamos ainda que já foi enviado ao Ministério Público Estadual extratos das contas dos precatórios oriundos do Fundef, bem como solicitado a instauração para apuração de responsabilidade criminal dos servidores públicos que promoveram paralisação ilegal no dia de hoje, 15 de agosto de 2023. 

Em suma a prefeitura reafirma seu compromisso com a classe dos professores, e que tão logo seja resolvido a questão das habilitações dos professores, será devidamente pago os valores à todos os beneficiários.