IMA embarga obra tocada por consórcio intermunicipal no Sertão de Alagoas

A construção dos aterros sanitários é uma das principais soluções apontadas para resolver o problema dos lixões a céu aberto. Entretanto, os técnicos do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) alertam que a necessidade não faz com que seja permitido o descumprimento do que preceitua a legislação ambiental.

O alerta é feito por causa da autuação e do embargo à obra do aterro que estava sendo construído pelo Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Sertão de Alagoas (CRERSSAL), no município de Delmiro Gouveia.

Após receber denúncias, a equipe de fiscalização do IMA/AL encontrou a construção que estava sendo realizada sem licença ambiental.

Além do embargo à obra, os responsáveis pelo consórcio formado pelos municípios de Água Branca, Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Pariconha e Olho d’Água do Casado receberam uma autuação, classificada como grave, e multa por da falta de licença estipulada em R$ 274.708,72.

O consórcio tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa e a regularização só vai acontecer com os trâmites legais para o licenciamento.

“Estavam construindo o que dizem que seria um aterro e já iam instalar uma lona no que seria uma célula”, comentou Pollyana Gomes, gerente de Monitoramento e Fiscalização do IMA/AL.

O aterro estava sendo feito no mesmo lugar onde funciona o lixão de Delmiro Gouveia. Segundo divulgação de um dos responsáveis pela área, o local já recebia os resíduos do município sede do consórcio e, em um prazo de 45 dias, iria receber os resíduos de todos os municípios da região.

De acordo com o IMA, no local não há estrutura que demonstre a existência de um aterro sanitário e, apesar do interesse do órgão estadual na solução do problema dos lixões, inclusive pela necessidade de atendimento ao que determina a legislação, a obra precisa ser feita respeitando as normas legais, inclusive o passo a passo do licenciamento.

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