Meio ambiente

[Vídeo] MP de Arapiraca notificará empresários a contribuírem com coleta de resíduos sólidos

Por 7segundos 05/02/2018 17h05

Atual sede da ASCARA, no sítio Mocó, em Arapiraca - Foto: Josival Meneses/7segundos

Aconteceu, na manhã desta segunda (5), uma reunião na atual sede da Associação de Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca (ASCARA), entre o Ministério Público de Arapiraca, a Prefeitura do município e os catadores associados. O encontro visava resolver pendências em relação às condições de trabalho desta classe de trabalhadores.

A sede fica no povoado Mocó, zona rural de Arapiraca. Uma das reivindicações da associação é o aluguel de um galpão mais próximo ao centro da cidade, facilitando o translado de coleta de materiais e de entrega aos clientes sem despesa tão alta com transporte.

Edmilson Pereira da Silva, vice-presidente da ASCARA, explica que, atualmente, para o trajeto do material coletado, os catadores precisam pagar o valor do aluguel para transporte: “A gente está pagando do nosso bolso, alugamos carro para poder trazer nosso material. E tem muitos doadores que estão nos deixando ‘na mão’, porque nós não temos transporte para ir buscar”.

Napoleão Amaral, promotor de Justiça do MP de Arapiraca, afirma que estas reivindicações não são de agora: “Já é a 7ª ou 8ª reunião [com a ASCARA] neste sentido. Desde quando o antigo lixão da Mangabeiras foi desativado, os catadores que ali sobreviviam da coleta desse material ficaram sem poder trabalhar. Hoje nós temos quatro associações no município de Arapiraca que estão em situação de penúria”.

O promotor explica que o papel do Ministério Público nesta causa é fazer cumprir o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que diz que, a partir do momento em que se acaba com os aterros sanitários, é preciso, também, reestruturar aquelas pessoas que viviam antigamente do lixão, para que possam trabalhar dignamente:

“Inicialmente, nós queríamos que o empresariado colaborasse para equipar esses galpões. Mas, voluntariamente, nós tivemos apenas o apoio da empresa AeC. O Ministério Público vai instaurar um inquérito civil, em que, a partir do momento, os empresários serão notificados a darem a sua colaboração, ou seja, cumprir o que determina a lei dos resíduos sólidos”.

“A responsabilidade do destino dos resíduos sólidos é do município, mas é responsabilidade também de todo o empresariado gerador de resíduos sólidos. O empresário que gera resíduo sólido tem obrigação por lei de dar uma destinação específica a ele. E o que acontece, muitas vezes, é que se joga a responsabilidade tão somente no ente público, quando na verdade a responsabilidade é de todos, principalmente daqueles que produzem esses resíduos”, explica o promotor.

A Prefeitura de Arapiraca esteve representada na figura de Roberto Amaral, secretário da Agricultura e Meio Ambiente, que não quis se pronunciar. Não houve representação por parte do empresariado arapiraquense.