Política

Após sumiço de carteiras, Prefeitura de Arapiraca pula licitação e faz novo pregão para compra de mobília escolar

Prefeitura estima gastar mais R$ 9,5 milhões com compra futura de mais 13.687 conjuntos mobiliários para escolas

Por 7 Segundos 15/10/2019 12h12

Vereadores localizam material que deveria estar nas salas de aula - Foto: Cortesia

Apesar de a prefeitura de Arapiraca estar sendo investigada pelo Ministério Público Federal no caso conhecido como "escândalo das carteiras escolares", o município irá realizar - no próximo dia 31 - um pregão eletrônico de registro de preços para aquisição de mais 13.687 conjuntos de mobiliário escolar. Conforme o edital que o 7Segundos teve acesso, o município pode contratar até o valor total de R$ 9.534.372, 21.

O registro de preços permite que o município celebre contrato com mais de uma empresa, respeitando o quantitativo máximo de produtos e pelo prazo de um ano. Ou seja, a prefeitura de Arapiraca não é obrigada a comprar a quantidade e o valor total de mobiliário, e nem de fazê-lo de uma única empresa.

No entanto, essa modalidade de pregão eletrônico é um meio - legal - para substituir a licitação pública, cujo processo certamente chamaria mais a atenção do público, especialmente porque praticamente um ano e meio depois de o "escândalo das carteiras", muitas questões ainda não foram respondidas: onde foram parar os lotes de carteiras que desapareceram, quem autorizou o pagamento à empresa fornecedora da mobília e qual a origem dos recursos utilizados para efetuar os pagamentos.

O caso, que foi denunciado em maio de 2018 ao Ministério Público Estadual, foi remetido ao Ministério Público Federal em julho deste ano, quando surgiram suspeitas de que a empresa Delta Produtos e Serviços Ltda, que forneceu a mobília, teria recebido pagamentos do município por meio de com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), numa rubrica do Programa de Alimentação Escolar.

O escândalo das carteiras chegou a público em maio do ano passado, quando a denúncia foi apresentada ao MPE pelo suplente de vereador Vytor Ferro. Na época, ele apresentou documentos que mostravam que a prefeitura de Arapiraca teria comprado duas mil conjuntos de carteiras e que a empresa já teria entregue 1.342 conjuntos. Parte dessas carteiras foram encontradas pelos vereadores em um galpão localizado no Distrito Industrial e depois desapareceram do local.

Na mesma época, o prefeito Rogério Teófilo (PSDB) estava rompendo politicamente com o deputado federal Severino Pessoa (Republicanos) e com a esposa dele, a vice-prefeita Fabiana Pessoa (Republicanos). Com isso, a então secretária de Educação do município, Mônica Pessoa, pediu exoneração do cargo. E, então, começou um jogo de empurra sobre a responsabilidade pela aquisição e pagamento das carteiras.

Depois de deixar o cargo, Mônica Pessoa afirmou que o empenho para a aquisição das carteiras foi encaminhado à empresa pelo então coordenador de Aquisição de Bens e Serviços Adoniran Guerra e pelo secretário de Gestão Pública Antônio Lenine, sem o conhecimento dela. Ela revelou ainda que havia uma ata que confirmaria que a prefeitura teria efetuado o pedido de 38 mil carteiras, mais do que o total de alunos da rede municipal da época, que totalizavam 31 mil.

Adoniran Guerra chegou a justificar que a aquisição das carteiras teria sido um meio encontrado para impedir que o município perdesse recursos do Ministério da Educação por falta de projetos e chegou a anunciar que havia pedido exoneração do cargo. Mas ele desistiu e permaneceu no cargo por ainda mais alguns meses na prefeitura antes de efetivamente sair da comissão de licitação.

Em julho deste ano, quando a denúncia já havia sido remetida para o MPF, o prefeito Rogério Teófilo voltou a falar sobre o caso durante uma entrevista coletiva. De acordo com ele, Mônica Pessoa teria autorizado a aquisição do mobiliário que nunca chegou às escolas da rede municipal.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Arapiraca para perguntar sobre o pregão eletrônico, mas não obteve resposta.