Marx Beltrão comemora aprovação de MP que garante renegociação de dívidas de pequenos agricultores

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira (20) uma de dez emendas do Senado à MP que prevê renegociação extraordinária de dívidas perante fundos constitucionais com descontos de até 90% para quitar o débito até 31 de dezembro de 2022. A Medida Provisória 1016/20 será enviada à sanção presidencial. Com a MP, cerca de 80 mil micro e pequenos agricultores terão condições dignas de renegociarem suas dívidas com bancos como o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, além de também beneficiar micro e pequenos empresários.

Um dos defensores da proposta na Câmara, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) destacou a importância da aprovação da MP. “Vitória do Nordeste e de Alagoas! Acabamos de aprovar, após retorno do Senado, a MP 1016/21, que garante a renegociação de dívidas dos pequenos agricultores, do comércio e serviços junto a fundos constitucionais. Essa medida é fundamental para a retomada econômica, novos investimentos e empregos. E vai agora para sanção do presidente. Nosso povo trabalhador tem meu apoio. Aqui é luta firme pelos alagoanos” destacou o parlamentar.

O pedido de renegociação de empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO) poderá ser feito sempre que o interessado reunir as condições estipuladas, mas para aqueles que renegociarem até 31 de dezembro de 2022 aplicam-se descontos e bônus maiores. O Plenário aprovou a única emenda com parecer favorável do relator, incluindo dispositivo para suspender, durante o ano passado, em razão da pandemia, a contagem dos prazos de carência de projetos financiados com recursos desses fundos.

Em pronunciamento realizado na Câmara em abril deste ano, Marx já havia cobrado a aprovação da MP pelo Congresso Nacional. “Tive a honra de ter sido o deputado relator da MP que originou a Lei nº 13.340 ainda no governo passado, onde milhares de trabalhadores da agricultura familiar de Alagoas e do Nordeste tiveram a chance de negociar e liquidar seus débitos com instituições como o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste. Por isso, defendo a aprovação imediata desta MP nº 1016/20, para que possamos dar uma nova oportunidade para ofertar crédito a estes pais e mães de família, possibilitando que estes trabalhadores paguem de forma justa seus débitos”, disse Marx na ocasião.

Veja também

POLÍTICA

Deputado Marx Beltrão destaca importância de aprovação de Projeto que proíbe despejos na pandemia

Política

[Vídeo]Marx Beltrão propõe redução de impostos para o setor de combustíveis

GASOLINA A R$ 6,00

Marx Beltrão pede à ANP fiscalização contra abuso no preço dos combustíveis

DE ATÉ R$ 800

Marx Beltrão pede aprovação de Projeto que destina incentivo financeiro para estudantes carentes

POLÍTICA

Marx Beltrão articula investimentos para o desenvolvimento da agricultura em Alagoas

Projeto de Lei

Marx Beltrão pede aprovação de Projeto que destina incentivo financeiro para estudantes carentes

Reajuste

Marx Beltrão pede revisão de aumentos à Aneel após energia subir quatro vezes durante a pandemia

Covid-19

Marx Beltrão defende vacinação em massa: “o Brasil está atrasado”

Cultura

Em apoio aos artistas, Marx Beltrão vota em favor de mais prazo para lei Aldir Blanc