A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira (20) uma de dez emendas do Senado à MP que prevê renegociação extraordinária de dívidas perante fundos constitucionais com descontos de até 90% para quitar o débito até 31 de dezembro de 2022. A Medida Provisória 1016/20 será enviada à sanção presidencial. Com a MP, cerca de 80 mil micro e pequenos agricultores terão condições dignas de renegociarem suas dívidas com bancos como o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, além de também beneficiar micro e pequenos empresários.

Um dos defensores da proposta na Câmara, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) destacou a importância da aprovação da MP. “Vitória do Nordeste e de Alagoas! Acabamos de aprovar, após retorno do Senado, a MP 1016/21, que garante a renegociação de dívidas dos pequenos agricultores, do comércio e serviços junto a fundos constitucionais. Essa medida é fundamental para a retomada econômica, novos investimentos e empregos. E vai agora para sanção do presidente. Nosso povo trabalhador tem meu apoio. Aqui é luta firme pelos alagoanos” destacou o parlamentar.

O pedido de renegociação de empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO) poderá ser feito sempre que o interessado reunir as condições estipuladas, mas para aqueles que renegociarem até 31 de dezembro de 2022 aplicam-se descontos e bônus maiores. O Plenário aprovou a única emenda com parecer favorável do relator, incluindo dispositivo para suspender, durante o ano passado, em razão da pandemia, a contagem dos prazos de carência de projetos financiados com recursos desses fundos.

Em pronunciamento realizado na Câmara em abril deste ano, Marx já havia cobrado a aprovação da MP pelo Congresso Nacional. “Tive a honra de ter sido o deputado relator da MP que originou a Lei nº 13.340 ainda no governo passado, onde milhares de trabalhadores da agricultura familiar de Alagoas e do Nordeste tiveram a chance de negociar e liquidar seus débitos com instituições como o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste. Por isso, defendo a aprovação imediata desta MP nº 1016/20, para que possamos dar uma nova oportunidade para ofertar crédito a estes pais e mães de família, possibilitando que estes trabalhadores paguem de forma justa seus débitos”, disse Marx na ocasião.

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